da Redação
Além de garantir ações contra a pandemia, PL cria um programa específico de crédito para o Plano Safra 2020
Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados, está em apreciação no Senado Federal o PL 1142, composto por 21 artigos e distribuídos em seis capítulos, e já com o parecer final indicando a aprovação pelos senadores. O projeto que está na pauta para ser votado esta semana, impõe medidas de proteção contra a pandemia nos territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Batizado de Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19, o PL 1142 institui medidas para coibir a disseminação do novo coronavírus.
Além de exigir ações contra a Covid-19 e favorecer o distanciamento social, o projeto determina ao Governo Federal que adote ações de ampliação do acesso ao auxílio emergencial, previsto pela Lei nº 13.982/2020, e também para outros benefícios sociais e previdenciários em áreas remotas.
Contra a pandemia, o projeto prevê entre as medidas emergenciais a serem adotadas a ampliação do número de médicos disponíveis para o atendimento nas localidades, total acesso ao leitos de UTI, medicamentos e alimentos, além da restrição da entrada nas aldeias por não indígenas. A exceção ficaria por conta das pessoas responsáveis pela prestação de serviços públicos devidamente credenciados, como profissionais da saúde, servidores da Funai e demais órgãos públicos.
O índice de letalidade por Covid-19 entre indígenas é de 14,5%, enquanto o índice na população em geral é de 6,5% no Brasil. Já são 2600 casos confirmados nas comunidades indígenas e 236 mortes. Entre os quilombolas, já foram registrados mais de 300 casos da doença e 66 óbitos.
Medidas de prevenção e proteção à saúde
▪️Distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies nas aldeias indígenas.
▪️Formação de Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI), qualificadas e treinadas para o enfrentamento à Covid-19.
▪️Garantia de acesso a testes rápidos e RT-PCRs, medicamentos e equipamentos médicos adequados para o diagnóstico e o tratamento da Covid-19.
▪️Organização de uma estrutura de atendimento de média e alta complexidades nos centros urbanos.
Agricultura familiar será beneficiada com aprovação do PL 1142
No segmento econômico da agricultura familiar, estão previstas ações de segurança alimentar com estímulo à produção, apoio técnico e acesso ao crédito por meio do Plano Safra.
Medidas de apoio à produção de indígenas e quilombolas
▪️Distribuição direta de alimentos às famílias indígenas, quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais, na forma de cestas básicas, além de sementes e de ferramentas de uso agrícola.
▪️Suporte técnico e financeiro à produção dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais e também ao escoamento da produção.
▪️Criação de um programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020.
O Projeto de Lei determina ainda a adoção de medidas de simplificação das exigências documentais para acesso a políticas públicas, de forma a criar condições para a manutenção da segurança alimentar durante o estado de emergência e calamidade pública. Caso aprovado no Senado o projeto segue para sanção presidencial.
Veja abaixo o parecer do senador Randolfe Rodrigues em favor da aprovação do projeto: