04/07/2024 – O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira (3) seu parecer sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), detalhando o funcionamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Esses novos impostos formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS, e ISS.
O governo enviou uma proposta, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, criou um grupo de trabalho para discutir mudanças. A votação está marcada para a próxima semana, provavelmente na quarta-feira (10/07). Lira destacou a necessidade de ajustes técnicos e de atender setores importantes. Outro projeto sobre a reforma tributária, focado no comitê gestor, será votado em agosto.
O texto sofreu ajustes devido à pressão de setores por alíquotas mais vantajosas, com destaque para a discussão sobre a tributação da carne. Nesse ponto, Lira discordou publicamente do presidente Lula, que defendeu a inclusão da carne na cesta básica sem imposto. Setores como o imobiliário e de saúde animal também pressionaram por descontos nas alíquotas. A proposta inicial do governo prevê uma alíquota média de 26,5% para o IVA, mas o objetivo é manter ou reduzir essa alíquota.
Relatório da RT disponível em: https://tinyurl.com/4afujp9k
Confirma as principais mudanças em: https://tinyurl.com/53f6b6rn
Assessoria Parlamentar – CONAFER