Diretoria de Relações Institucionais e Parlamentares
A Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (13/06) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados discutiu a importância do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o desenvolvimento rural e a agricultura familiar no Brasil . Representantes do Banco Central e do setor agrícola participaram do debate, destacando os desafios e incentivos relacionados ao programa. A reunião abordou o papel essencial do Proagro e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ( Pronaf ) no crescimento da agricultura familiar , sublinhando a necessidade de reduzir a burocracia e combater fraudes para manter o foco no apoio aos pequenos produtores.
O Proagro tem como objetivo atender de maneira eficiente a maior parte do público, com uma gestão adaptada a eventos climáticos frequentes. Foi enfatizado que a gestão pública deve ajustar o programa conforme as demandas atuais, controlando despesas e identificando fragilidades , como a sobreposição com outros programas e a criação de incentivos inadequados. A simplificação dos processos e a redução da burocracia são essenciais para beneficiar os agricultores, garantindo um tratamento justo e equitativo , especialmente para aqueles que assumem maiores riscos.
A reunião destacou a importância de políticas de incentivo agrícola que reflitam os riscos assumidos pelos produtores. Para garantir a sustentabilidade do programa, é necessário um tratamento justo, penalizando os produtores que assumem maiores riscos e beneficiando aqueles que cuidam de seus riscos. Justiça e equidade nas políticas governamentais são fundamentais para garantir a cobertura integral de quem assume menor risco e para cortar benefícios inadequados, promovendo uma distribuição justa de recursos e agilizando processos.
O governo, em parceria com diversos órgãos, está focado em melhorar a gestão do Proagro para atender satisfatoriamente os produtores rurais. Há uma preocupação com a falta de estrutura e eficácia das medidas de mitigação de riscos para os produtores mais vulneráveis , sendo essencial revisar as políticas públicas para favorecer a agricultura familiar. A reunião destacou a necessidade de transparência e controle social para garantir que as políticas sejam adequadas e inclusivas. Além disso, a identificação e punição de fraudes são cruciais para manter a integridade do programa e garantir que os recursos sejam utilizados adequadamente pelos produtores.
Assessoria Parlamentar – CONAFER