Diretoria de Relações Institucionais e Parlamentares
Na audiência pública realizada hoje (16/05), na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, discutiu-se a reforma tributária como uma oportunidade para garantir uma cesta básica saudável e diversificada, promovendo hábitos alimentares saudáveis. Destacou-se a necessidade de desincentivar o consumo de ultraprocessados e investir na produção de alimentos in natura, incluindo a valorização da agricultura familiar como parte desse processo.
Pontos principais:
- Impacto das DCNTs: A diretora do Departamento de Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, Letícia Cardoso, destacou que as DCNTs são a principal causa de morte no Brasil, relacionadas à má alimentação e com altos custos econômicos. Atualmente, 50% dos brasileiros economicamente ativos possuem pelo menos uma DCNT, com tabagismo, álcool e alimentos ultraprocessados como fatores de risco.
- Políticas públicas: A aprovação da Reforma Tributária e do imposto seletivo para produtos nocivos foi discutida, destacando a importância de promover alimentos saudáveis e minimamente processados, sem aumentar a carga tributária. A sociedade civil, incluindo ONGs e conselhos de saúde, tem um papel crucial.
- Taxação de bebidas açucaradas: Considerada uma medida eficaz para reduzir o consumo de alimentos não saudáveis e financiar políticas contra a obesidade infantil. Também foi sugerido o fim das isenções fiscais para agrotóxicos.
- Cesta básica saudável: Defendeu-se a composição de uma cesta básica priorizando alimentos naturais e regionais, excluindo ultraprocessados. A alimentação de qualidade foi reafirmada como um direito constitucional.
- Tributação como ferramenta: A tributação foi destacada como uma política eficaz para desestimular produtos nocivos e promover alimentos saudáveis. A reforma tributária pode corrigir desequilíbrios no sistema atual.
- Impacto dos incentivos fiscais: Foi abordado o impacto negativo dos incentivos fiscais à soja na diversidade alimentar e na agricultura familiar, destacando a necessidade de mudanças na política tributária para garantir uma alimentação saudável e combater crises climáticas.
- Pacto contra a Fome: Citado como essencial para atualizar a cesta básica nacional, promovendo hábitos alimentares saudáveis e diversidade cultural.
- Articulação política e reforma agrária: Discutiu-se a importância da articulação política para promover mudanças sociais e combater a fome, garantindo uma cesta básica acessível e nutricionalmente adequada. A reforma agrária e a produção de bioinsumos foram ressaltadas como essenciais para a promoção de uma agricultura sustentável.
Assessoria Parlamentar – CONAFER