Diretoria de Relações Institucionais e Parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas da dívida do Rio Grande do Sul com a União, na sessão deliberativa do Plenário de ontem (14).
Esses pagamentos suspensos serão direcionados para ações de enfrentamento da situação de calamidade pública causada pelas chuvas recentes. O projeto, de autoria do Poder Executivo, será enviado ao Senado.
O deputado Afonso Motta (PDT-RS) foi o relator do Projeto de Lei Complementar 85/24 e fez pequenos ajustes na redação original. A proposta não se restringe ao caso específico das enchentes no Rio Grande do Sul, mas se estende a qualquer ente federativo em estado de calamidade pública devido a eventos climáticos extremos reconhecidos pelo Congresso Nacional.
A suspensão da dívida permitirá que o estado destine cerca de R$ 11 bilhões, nos próximos três anos, para a reconstrução, em vez de pagar as parcelas nesse período. No entanto, é importante considerar a possível redução na arrecadação do estado devido à paralisia da atividade industrial e comercial em várias regiões.
Na sessão, houve o debate sobre a anistia da dívida, mas alguns parlamentares alertaram que mesmo isso não seria suficiente para cobrir os custos de reconstrução.
A decisão final caberá ao Senado, visando garantir o uso transparente e eficiente dos recursos para a recuperação sustentável da região afetada.
Assessoria Parlamentar – CONAFER