PL 1536/2024 – Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.
Explicação: A justificativa do projeto destaca as recentes tragédias no Rio Grande do Sul, que afetaram gravemente a produção agropecuária e a infraestrutura logística. Enfatiza a insuficiência das medidas existentes para lidar com a crise, agravada por eventos climáticos extremos. Propõe a suspensão temporária de cobranças de crédito rural para ajudar os produtores a manterem suas atividades e garantir o equilíbrio econômico e o abastecimento nacional.
A matéria segue à análise do Senado Federal.
PL 715/2023 – Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Explicação: O projeto propõe que trabalhadores contratados por safra mantenham benefícios sociais durante contratos de até três meses, incentivando a formalização dessas contratações sazonais sem prejudicar a segurança financeira dos trabalhadores fora do período de colheita.
A matéria segue à análise do Senado Federal.
Assessoria Parlamentar – CONAFER