Diretoria de Relações Institucionais e Parlamentares
Os dois grupos de trabalho encarregados de analisar as propostas de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24 e PLP 108/24) já consultaram mais de mil pessoas em pouco mais de um mês de audiências públicas e reuniões internas. Os membros desses grupos informaram que manterão a finalização dos textos para o dia 3 de julho, conforme acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que, no grupo que analisa a nova tributação sobre consumo (PLP 68/24), foram realizadas 20 audiências públicas, 140 reuniões com setores específicos e 3 eventos externos, totalizando 979 expositores ouvidos. O outro grupo, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24), realizou 4 audiências públicas com 34 convidados e também está promovendo encontros específicos.
Com o prazo final se aproximando, muitas entidades têm procurado os parlamentares para reiterar suas demandas. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) garantiu que todas as informações fornecidas durante os trabalhos estão sendo catalogadas pela assessoria.
No grupo dedicado à regulamentação da tributação do consumo, diversas centrais sindicais foram ouvidas para discutir os impactos da reforma no mercado de trabalho. Os sindicalistas acreditam que a reforma pode aumentar a produtividade e a renda, promovendo mais investimentos, mas expressam preocupação com possíveis aumentos de preços.
Eduardo Maia, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, teme que a carga tributária recaia sobre a classe média, uma vez que a ideia é manter a carga geral, com políticas para reduzir o peso sobre os mais pobres.
Alguns debatedores defenderam a maior taxação da renda e do patrimônio para reduzir a tributação sobre o consumo, incluindo a taxação de lucros e dividendos e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas. O deputado Hildo Rocha destacou a má compreensão desse imposto pela população.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que a reforma terá potencial para gerar empregos de melhor qualidade, reduzindo o peso sobre produtos industrializados e criando 12 milhões de novos empregos em dez anos. Marcus Pestana, do Instituto Fiscal Independente, alertou que, para esses empregos se materializarem, é essencial que os parlamentares não aumentem os regimes especiais de isenção e alíquotas reduzidas.
Assessoria Parlamentar – CONAFER