FONTE: Brasil de Fato
Antes da lei, 3% dos proprietários controlavam 57% das terras; com aplicação, territórios foram entregues aos camponeses
Em 17 de maio de 1959, pouco mais de 4 meses após a Revolução Cubana retirar o ditador Fulgencio Batista do poder e instalar um governo revolucionário, o país caribenho assinava uma das mais importantes medidas do novo Estado: a Lei da Reforma Agrária, responsável por colocar fim aos grandes latifúndios que operavam no país.
A diligência foi assinada por Fidel Castro, então primeiro-ministro de Cuba e um dos principais líderes da Revolução. A disposição estabeleceu que os documentos de propriedade das terras fossem entregues aos camponeses, retirando os territórios do mando das grandes empresas que atuavam na região.
“A Revolução, ao proclamar a Reforma Agrária em 17 de maio de 1959, libertou as massas camponesas e as massas trabalhadoras da exploração: 100 mil arrendatários e posseiros tornaram-se proprietários sob a lei”, disse Fidel em discurso proferido em 1984, quando a aplicação da lei completou 25 anos.
A medida estabeleceu a criação do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INRA), que passou a fiscalizar e redistribuir a posse das terras. Antes da lei, 57% das terras estavam nas mãos de cerca de 3% dos proprietários, enquanto aproximadamente 126 mil trabalhadores ocupavam somente 15% dos territórios restantes.
Lei foi assinada na Casa de la Prensa/ Foto: Raíssa Lazarini
Com o início da reforma agrária, ficou estipulado que o limite do tamanho das terras passaria a ser de 30 caballerias (aproximadamente 400 hectares) por proprietário. O excedente expropriado foi entregue aos camponeses. Aproximadamente 100 mil deles foram beneficiados imediatamente pelas medidas.
Após a lei, originou-se também um setor nacionalizado da agricultura, que passou a controlar cerca de 33% das terras. Os grandes proprietários que tiveram suas posses afetadas receberam uma indenização do governo.
Em entrevista concedida ao Brasil de Fato em setembro de 2017, a historiadora Joana Salém Vasconcelos afirmou que “a Revolução Cubana conseguiu superar o latifúndio a partir de um debate sobre quais seriam as propriedades socialistas e como seria organizar a agricultura e o regime de propriedade socialista”.
Segundo Fidel Castro, “a Lei Agrária não foi só uma lei para os camponeses. Também foi uma lei para os trabalhadores agrícolas, porque [eles] eram explorados miseravelmente nas plantações de arroz e nas plantações de cana-de-açúcar. Viviam nas piores condições de miséria, de opressão, de abandono: sem escolas, sem lar, sem assistência médica, sem aposentadoria, sem segurança de qualquer tipo”.
Pressões norte-americanas
A aplicação de uma reforma agrária ampla foi e é motivo de inúmeras pressões estrangeiras desde sua aplicação. Em abril de 2019, os Estados Unidos anunciaram a ativação, de modo inédito, do Título III da Lei Helms-Burton,aprovada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton. A Cláusula permite que cidadãos norte-americanos abram processos judiciais contra empresas instaladas em propriedades expropriadas pelo governo cubano após a Revolução de 1959.
Cálculos feitos pela agência Reutersindicam que a ativação do Título III poderá desencadear cerca de 200 mil processos, o que trará impactos negativos tanto ao país caribenho quanto a empresas estrangeiras que atuam em Cuba.
O anúncio gerou reações contrárias imediatas em países da Europa que possuem empresas em cuba. A Comissão Europeia chegou a ameaçar levar uma denúncia à Organização Mundial do Comércio (OMC) caso companhias do continente sejam afetadas pelas sanções a Cuba. A medida norte-americana ameaça os interesses de empresas espanholas, em especial as do setor hoteleiro.
Medida reverteu desigualdades históricas
Embora Cuba seja historicamente alvo de sanções e bloqueios promovidos pelo governo norte-americano, a redistribuição aplicada na ilha alcançou dados expressivos.
Dados divulgados pelo jornal Granma mostra que, entre outras coisas, cerca de 150 mil famílias acabaram se tornando proprietárias de terras após a reforma agrária ser implementada.
Confira os dados:
Antes de 1959
– 85% dos pequenos agricultores estavam pagando aluguel e viviam sob a ameaça perene de desapropriação de seus lotes.
– 85% das casas dos camponeses não tinham água corrente.
– 90% dos lares de camponeses não tinham eletricidade.
– 8% e menos da população rural recebia atendimento médico gratuito.
– 45% das crianças de seis a 14 anos não frequentavam a escola. Nas escolas públicas de cada cem crianças que se inscreveram apenas seis atingiram a sexta série.
Depois de 1959
-150 mil famílias tornaram-se proprietárias com a Reforma Agrária, proclamada por Fidel em 17 de maio de 1959.
-100% da população cubana têm eletricidade nos lares em 2018.
-74,4% da população cubana têm acesso à água do aqueduto, segundo o Censo Demográfico e Habitacional de 2012.
– 1 médico para cada 122 habitantes é o número atual e o atendimento médico é gratuito e um direito protegido pela Constituição.
– A educação em Cuba hoje é gratuita e obrigatória até a nona série.