O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira a Lei nº 14.660, que traz um novo marco para a aquisição de alimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma, publicada no Diário Oficial da União, destaca a importância da agricultura familiar e enfatiza a liderança feminina nesse setor. A CONAFER aplaude a medida, que fortalece grupos formais e informais de mulheres no campo
O PNAE desempenha um papel vital ao garantir refeições de qualidade para mais de 40 milhões de estudantes de escolas públicas em todo o país. Neste ano, o governo federal anunciou um aumento significativo de até 39% nos recursos do programa, elevando o orçamento destinado à compra de alimentos de R$4 bilhões para R$5,5 bilhões. A atual administração considera a merenda escolar uma ferramenta essencial na estratégia de combate à fome, desnutrição infantil e na promoção de hábitos alimentares saudáveis.
A Lei sancionada traz mudanças significativas para o PNAE. De acordo com o texto, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverão ser utilizados para adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, além de suas organizações. O foco será direcionado aos assentamentos da reforma agrária, às comunidades indígenas tradicionais, quilombolas e também aos grupos de mulheres que atuam formal e informalmente no setor.
A medida representa um passo importante em direção à igualdade de gênero no campo. Ao estabelecer que pelo menos 50% das vendas das famílias agricultoras sejam realizadas em nome das mulheres, a legislação busca promover a equidade de oportunidades, valorizando o papel fundamental das mulheres no desenvolvimento rural. A CONAFER, que há tempos defende o protagonismo feminino nas atividades rurais, celebra essa conquista como um avanço rumo a políticas públicas que reconheçam e valorizem a contribuição das mulheres agricultoras.
Nesse contexto, a CONAFER destaca a relevância de parcerias entre entidades governamentais, organizações da sociedade civil e o setor privado para garantir a efetiva implementação da nova lei. A colaboração entre esses atores será fundamental para assegurar que os recursos sejam direcionados de maneira adequada, beneficiando não apenas a produção agrícola familiar, mas também a qualidade da alimentação escolar oferecida aos estudantes brasileiros.
Com a sanção da Lei nº 14.660, o Brasil avança na construção de um sistema alimentar mais justo e inclusivo, reconhecendo o papel essencial da agricultura familiar liderada por mulheres. A CONAFER reforça seu compromisso em promover ações que fortaleçam esse setor, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país e para a construção de um futuro mais igualitário.