da Redação
Projeto inclui os agricultores não cadastrados para receber o benefício
Projeto de Lei 873/20, que deve ser votado na Câmara dos Deputados esta semana, expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 que está sendo pago durante a pandemia do novo coronavírus. A lei que institui o auxílio (Lei 13.983/20) foi sancionada no dia 2 de abril.
O PL 873 pretende garantir o direito ao auxílio para agricultores familiares não cadastrados no CadÚnico, incluindo-os, de forma expressa, entre os beneficiados citados na lei – desde que atendam os demais requisitos de renda. O auxílio emergencial destina-se a trabalhadores com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Além disso, o PL 873 também proíbe a redução ou interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e Benefícios de Prestação Continuada (BPCs) de idosos ou portadores de enfermidade grave enquanto durar a pandemia, exceto em caso de morte. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto já foi aprovado pelo Senado Federal. Após uma possível aprovação na Câmara dos Deputados, seguirá para sanção presidencial.