da Redação
Os agricultores familiares devem se mobilizar para pedir o seu Auxílio o mais urgente. A Caixa e a Receita já estão cumprindo a decisão da Justiça Federal (TRF-1), que concedeu liminar suspendendo a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para receber o Auxílio de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus.
O excesso de burocracia para o acesso ao benefício estava em desacordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto às medidas de isolamento social. A decisão da Justiça evita aglomerações de pessoas em frente à Receita Federal e nas agências dos Correios para regularização do CPF.
O Auxílio prevê o depósito de três parcelas de R$ 600 para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Para as mães chefes de família, o valor do auxílio é de R$ 1.200.
A orientação aos agricultores familiares é que façam os seus pedidos de Auxílio mesmo com o CPF irregular para garantir os seus direitos.
A Confederação da Agricultura Familiar