da Redação
PL 873 votada de forma unânime segue agora para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou ontem à noite a extensão do Auxílio de R$ 600 para várias categorias de trabalhadores, entre elas a dos agricultores familiares não cadastrados no CadÚnico, ou que ainda não estavam contemplados pela lei por causa das exigências documentais.
O texto ainda proíbe a recusa de concessão do Auxílio Emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado. Nesse caso, o governo deve regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, determinando quais documentos serão aceitos.
Além disso, as instituições financeiras responsáveis pelo pagamento do Auxílio ficam proibidas de realizar quaisquer descontos sobre o valor do benefício, mesmo que a título de compensação de dívidas em atraso contraídas anteriormente pelo beneficiário.
No plenário, foi incluída novamente a ampliação para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos. Assim, foi elevado de um quarto para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite de renda familiar per capita para a concessão do benefício.
Espera-se agora que o presidente sancione imediatamente o Projeto para agilizar o Auxílio e o seu pagamento não apenas a todos os agricultores familiares, como para todas as demais categorias.