Diretoria de Relações Institucionais e Parlamentares
Durante a Audiência pública da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12) sobre “Ações e programas do INCRA”, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi (presidente do INCRA) informou que, apesar do orçamento limitado a R$ 292 milhões no ano passado, o Instituto regularizou a situação de quase 25 mil famílias no programa de reforma agrária. Desde o início do atual governo, mais de 50 mil famílias já receberam a titularidade de suas terras, e 21 novos assentamentos foram reconhecidos em 2023. Além disso, 21 territórios quilombolas foram titulados no mesmo ano.
Cesar Fernando destacou os desafios que surgem com a inclusão de mais famílias no programa, especialmente na promoção de infraestrutura básica como estradas, energia elétrica e habitação nos assentamentos. Atualmente, o Brasil possui 9,3 mil projetos de assentamento cobrindo 88 milhões de hectares e abrigando 913 mil famílias. Para 2024, o orçamento do INCRA é de R$ 600 milhões.
O deputado José Rocha (União-BA), que solicitou a audiência, enfatizou a importância do reconhecimento dos assentados pelo INCRA para o acesso ao crédito rural. Ele propôs a criação de uma “bancada do Incra” no Congresso para defender e melhorar a situação orçamentária do órgão. Segundo ele, uma política eficiente de ocupação de terras improdutivas pode resolver os conflitos no campo e reduzir as invasões de propriedades.
Rosilene Bezerra Rodrigues, diretora do INCRA, explicou que os assentados têm direito a diversas linhas de financiamento ao receberem o título de ocupação da terra. O crédito instalação inclui modalidades como o crédito habitação de R$ 75 mil e o crédito semiárido e ambiental de R$ 16 mil. Mulheres assentadas e jovens também podem receber R$ 8 mil . Estes empréstimos, que devem ser pagos quando os assentados começarem a produzir, têm condições especiais para ajudar a fixar a população no campo.
Assessoria Parlamentar – CONAFER