Foto: Antonio Augusto/ STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Gilmar Mendes, suspendeu mais uma vez os trabalhos da audiência de conciliação sobre a inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A reunião, inicialmente prevista para esta quarta-feira, 26 de março, foi adiada para quinta-feira, 27 de março. O adiamento ocorreu devido a uma solicitação da Presidência do STF para que as salas das Turmas da Corte fiquem disponíveis para análise da petição de nº 12.100, referente ao julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Enquanto isso, representando o sentimento de todos os povos originários do país, nesta terça feira, 25 de março, o povo Munduruku do Pará fez uma manifestação contra o marco temporal e as invasões dos territórios indígenas
Depois de adiar os trabalhos da audiência de conciliação sobre a demarcação de terras indígenas para fevereiro deste ano, no dia 21 de fevereiro, e suspender por mais 30 dias as discussões sobre a tese inconstitucional do marco temporal, o ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Gilmar Mendes, adiou por mais um dia os trabalhos da comissão especial. As reuniões começaram em 5 de agosto e estavam previstas para terminar em 18 de dezembro de 2024. A audiência, que deveria ser retomada no dia 26 de março, foi adiada para esta quinta-feira, 27 de março. Os debates devem ser concluídos até 2 de abril, prazo para encerramento da comissão. Este processo moroso prejudica diretamente os indígenas brasileiros que clamam por suas terras originárias e de direito, territórios ancestrais ocupados há muito tempo antes de 1500, quando os colonizadores chegaram ao Brasil.
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Dessa forma, a audiência marcada para esta quarta-feira foi cancelada, e o reinício dos trabalhos da comissão foi reagendado para 27 de março, às 14h, em formato híbrido, ou seja, presencial e virtual. Nesta próxima reunião, conforme estabelecido no último encontro, em fevereiro, os participantes da comissão deverão apresentar suas sugestões de aprimoramento da minuta de anteprojeto de lei para alterações na Lei do Marco Temporal. A minuta que serviu como base para os debates foi elaborada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes a partir das sete sugestões recebidas em uma audiência realizada em 10 de fevereiro. O texto levou em conta todos os pontos levantados pelos membros da comissão e permaneceu aberto a novas contribuições para seu aprimoramento.
Relembre as propostas apresentadas:
Dentre as 7 sugestões de mudanças na lei sobre a demarcação de terras indígenas enviadas ao STF, 5 propostas são favoráveis aos povos originários, pois reforçam os direitos territoriais indígenas, rejeitam o marco temporal e defendem uma demarcação baseada na ocupação tradicional e nos direitos originários garantidos pela Constituição. Essas sugestões foram apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, FUNAI, pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL) da Câmara dos Deputados, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Por outro lado, 2 propostas são desfavoráveis aos indígenas, pois buscam limitar a criação de novas terras indígenas, aplicar o marco temporal e permitir a exploração econômica das terras indígenas. Essas sugestões foram apresentadas pelos Progressistas, e pelo Partido Liberal (PL) e Partido Republicano (PR).
Conciliação para quem?
Na reunião do dia 17 de fevereiro, a deputada federal Célia Xakriabá, publicamente favorável aos povos indígenas, foi impedida de participar da mesa de conciliação no STF sobre a demarcação de terras indígenas e substituída pela deputada Silvia Waiãpi, que não participou de nenhuma reunião anterior sobre o marco temporal. No mesmo dia, a minuta do projeto, elaborado pelo STF, foi apresentada e embora não tenha mencionado explicitamente o marco temporal, apresentou medidas que limitam demarcações e permitem a mineração em terras indígenas. O texto indica que mesmo com a discordância dos povos originários, a mineração nas aldeias será permitida, desde que os recursos sejam estratégicos economicamente e aprovados pelo Congresso.
A Deputada federal Célia Xakriabá foi impedida de participar da audiência sobre a demarcação de terras indígenas, mesmo tendo participado de 80% das reuniões de conciliação – Foto: Rosinei Coutinho/STF
A Organização das Nações Unidas, ONU, condenou as propostas da câmara de conciliação sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, principalmente a proposta de liberar a mineração em terras indígenas, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. A ONU avaliou o texto apresentado pelo ministro na reunião do dia 17 de fevereiro como um “grande retrocesso”. Por isso, a relatoria especial da ONU solicitou a suspensão da proposta que permite a mineração em terras indígenas, argumentando que ela contraria a Constituição brasileira, decisões do STF e o direito internacional dos direitos humanos. O pedido levou em consideração os problemas que a mineração pode causar para os indígenas, afetando diretamente a saúde e o meio ambiente.
O mercúrio, usado na extração de ouro, contamina a água e o solo, o que caracteriza um crime ambiental, com grave risco de vida às comunidades e à fauna – Foto: Gustavo Basso
Mesmo após os ataques violentos às aldeias, assassinatos de indígenas por pistoleiros e a urgência dessa decisão ter sido destacada pela Organização das Nações Unidas, ONU, ela permanece sendo ignorada pelo STF. A consequência não é algo que pode ser desfeito, pois vidas continuam em risco e a guerra pela disputa de terras não poupa nem mesmo as crianças e os idosos.
Os indígenas Munduruku, do Pará, que vivem em uma área afetada pelo garimpo e por invasões de terras, temem que a interrupção do processo de demarcação de seu território leve a novas ameaças. Por isso, nesta terça-feira, 25 de março, cerca de 90 indígenas Munduruku bloquearam a rodovia BR-163, em Itaituba (PA), em protesto contra a lei 14.701, que oficializa o marco temporal, e exigem sua revogação. O ato faz parte da resistência Munduruku, que historicamente luta pela proteção de seus territórios, contra invasões e medidas que enfraquecem seus direitos.
Indígenas iniciaram os protestos na madrugada desta terça-feira (25) – Divulgação/Frank Akay Munduruku
Os atos de violência contra os indígenas são motivados pela falta da demarcação de terras, devido a espera de uma decisão final da Justiça, em que o STF discute sobre a demarcação de terras indígenas, mesmo após o próprio STF ter declarado a inconstitucionalidade do marco temporal em 2023. Essa tese defende que apenas as terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas. Enquanto os povos indígenas esperam o reconhecimento de seus direitos e pelas suas terras originárias, as aldeias seguem em constante ameaça.
Indígenas do Pará sofrem com o garimpo e com a falta de demarcação de terras – Divulgação/Frank Akay Munduruku
A CONAFER acompanha de forma permanente as discussões sobre a demarcação de terras indígenas e compartilha informações sobre as decisões do STF deste tema por meio de reportagens, publicadas no site da entidade e no YouTube da TV CONAFER. A Confederação também defende o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal, pois acredita que a proteção dos territórios indígenas é uma forma de preservar a biodiversidade contra a exploração.
A Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social da CONAFER, a SEPOCS, foi criada especialmente para acompanhar e ajudar nas demandas das comunidades indígenas do Brasil. A SEPOCS promove, de forma permanente, a preservação ambiental e a proteção dos direitos indígenas, por meio de ações de educação, combate às queimadas florestais e promoção de cursos sobre direitos humanos nas aldeias de todo o país.
