da Redação
Lei destina R$ 3 bi para o setor cultural, porém Medida Provisória altera prazos de execução dos recursos e crédito não será liberado imediatamente
Sancionar uma Lei de apoio e fomento à cultura sempre é algo a ser comemorado. Ainda mais no valor de 3 bilhões de reais, incluindo-se o auxílio emergencial para os profissionais do setor cultural e uma série de benefícios para as diversas áreas da cultura, principalmente do crédito para financiar as atividades dos artistas de todo o país.
Porém, existem detalhes fundamentais para o entendimento desta sanção presidencial. A Lei foi assinada, mas o crédito não virá tão cedo, pois as MPs que o governo ainda irá editar, rompem o acordo firmado com as lideranças do Congresso e estabelece prazo para a devolução dos recursos ao tesouro, muda o texto da Lei e não regula o mais importante que seria a liberação do crédito tão ansiosamente aguardado.
Assim, medidas provisórias e novas votações no Congresso vão retardar o processo de liberação dos 3 bilhões para estados e municípios. Uma delas coloca o prazo de 4 meses para os entes federativos devolverem os recursos. A outra estabelece prazos e vetos de execução. As duas ainda passam pelo Congresso.
É fundamental agora que os prazos de execução sejam definidos de forma urgente
Durante o período de pandemia, em que atividades artísticas estão impedidas de serem realizadas, a Lei Aldir Blanc vai beneficiar os trabalhadores autônomos que perderam a renda com o auxílio de R$ 600 por mês, durante três meses, podendo ser prorrogado. Para ter direito os trabalhadores precisam comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Além disso, devem ter obtido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
A Lei ainda indica apoio às atividades artísticas e culturais de teatros e cinemas, especialmente os de pequeno porte, com um valor mensal de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O texto também viabiliza editais, chamadas públicas e prêmios culturais que podem ser realizados pela internet.
A Lei 1075 é importante para os pontos e pontões de cultura, teatros independentes, circos, escolas de arte, centros culturais comunitários, academias de dança, capoeira, expressões regionais da cultura, feiras de artesanato, artes de rua, saraus, territórios de identidade e diversidade cultural, além de todo o conjunto da infraestrutura independente e comunitária das artes e da cultura do país.
Marcelo Ricardo, de Campinas, da Articulação Nacional de Emergência Cultural, e um dos formuladores do projeto sancionado, agradeceu a CONAFER pelo apoio na comunicação, que segundo ele “contribuíram muito na mobilização da base pela aprovação, e na parceria para que os recursos cheguem até à ponta, levando o crédito direto para quem produz cultura”.
Será preciso celeridade do Executivo e do Legislativo na edição das MPs e suas votações. O setor cultural respira por aparelhos há muito tempo e precisa muito de recursos para seguir no trabalho de produzir cultura no país.