da Redação
Com a reformulação do programa, o Ministério da Agricultura quer atender pequenos produtores rurais que buscam a aquisição de terras; etapa do processo de financiamento foi reduzida de 14 para 6, e idade máxima para entrar no programa passou de 65 para 70 anos
Foram publicadas em 3 de maio, as alterações no Programa Nacional de Crédito Fundiário, o PNCF. Ele sofreu um processo de reformulação e passou a se chamar Terra Brasil – PNCF. A ideia do Mapa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é contemplar muito mais agricultores familiares, levando o crédito na ponta, efetivamente aos agricultores familiares que precisam fazer a aquisição da sua terra. Estas mudanças também pretendem conceder financiamentos com mais agilidade.
TERRA BRASIL
O que mudou com a reformulação da Política Nacional de Crédito Fundiário?
| Idade máxima para entrar no programa passou de 65 para 70 anos. | |
| Processo para obter o acesso ao crédito foi reduzido de 14 para 6 etapas. | |
| Prazo médio de contratação do crédito passou de 24 para 6 meses. | |
| Produtor familiar pode comprovar seu trabalho com autodeclaração de elegibilidade. | |
| Agricultor poderá procurar a prefeitura municipal para solicitar acesso ao crédito. |
Fernando Schwanke, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Mapa, informou que “foram tomadas medidas para que o pequeno produtor, em qualquer município do país, saiba onde ir e o que fazer para acessar o crédito fundiário”. Outro ponto muito importante do Terra Brasil para o agricultor familiar, está na agilidade no acesso ao programa e à terra. As fases do fluxo de contratação foram reduzidas, e o prazo para aquisição dos imóveis passou de 24 meses para 6 meses.
Fernando Schwanke ainda explica que “foram realizados aprimoramentos que dão à política um caráter mais técnico, que qualificam o acesso ao crédito e possibilitam ao beneficiário a capacidade de pagamento do financiamento e a melhoria da qualidade de vida de sua família”.
Mas uma novidade do Terra Brasil muito importante, e urgente, foi a ampliação da faixa etária dos beneficiários, a idade máxima para acesso ao programa passou de 65 para 70 anos. Outro benefício do Terra Brasil, é que o produtor familiar, para pleitear o acesso ao crédito, poderá comprovar o trabalho na atividade rural por meio de uma autodeclaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.
De acordo com Schwanke, essa novidade é resposta a uma reclamação recorrente dos candidatos ao crédito fundiário. Antes, a elegibilidade do candidato a beneficiário da PNCF precisava ser atestada por representantes sindicais.
“O candidato terá mais autonomia e não dependerá de uma entidade de classe que comprove sua experiência. A mudança evita a necessidade de o agricultor se associar a algum sindicato. Essa obrigação diminuía consideravelmente o acesso dos agricultores familiares à política”, declarou Fernando Schwanke.
Parceria com prefeituras
Com o Terra Brasil, agricultores poderão procurar a prefeitura municipal para dar início aos procedimentos de solicitação do crédito. Antes, apenas empresas públicas ou privadas prestavam os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, Ater, que permitiam o acesso ao PNCF.
O secretário do Mapa completa: “Ter as prefeituras como parceiras é ter mais de 5 mil pontos de apoio para um projeto tão importante quanto o Terra Brasil. É levar a política para mais perto do pequeno produtor, pois entendemos que as prefeituras conhecem a realidade local e estão em contato direto com o agricultor familiar que precisa do financiamento”.
Ainda de acordo com o secretário, os governos municipais poderão elaborar os projetos técnicos de financiamento, como também prestar os serviços de Ater mediante a formalização de acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
Como fazer o cadastro de prefeituras no Terra Brasil
1º passo: manifestação do interesse da prefeitura
O município deverá manifestar o interesse em formalizar o Acordo de Cooperação Técnica por meio de ofício enviado ao Mapa com os seguintes documentos: CNPJ, comprovante de endereço e ofício de manifestação.
2º passo: criar conta no portal de serviços gov.br
Para acessar o serviço digital CET (certificação de entidades e dos respectivos técnicos parceiros que formam a rede de apoio responsável pela operacionalização do Terra Brasil), é necessário possuir ou criar uma conta única de pessoa jurídica na plataforma do Governo Federal. Para isso, é preciso possuir um certificado digital de pessoa jurídica (Tipo A1 – máquina ou Tipo A3 – Token) e possuir uma conta única de governo com o mesmo CPF responsável pelo Certificado de Pessoa Jurídica.
3º passo: fazer cadastro de conta única do Governo Federal
A prefeitura deve cadastrar o CPF na conta única do responsável do CNPJ; criar a conta única de pessoa jurídica; criar a conta única do CPF responsável por fazer a solicitação; incluir o responsável pela solicitação como colaborador da conta única de pessoa jurídica; e, por fim, acessar o serviço de certificação ou obter o crédito por meio do Terra Brasil.
Com informações do Mapa.