da Redação
No Programa de Retomada Fiscal serão oferecidos 3 tipos de acordo e os débitos poderão ser parcelados em até 11 anos, de acordo com a capacidade de pagamento dos devedores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o programa Programa de Retomada Fiscal com descontos nas multas, juros e encargos em dívidas de crédito rural, débitos com o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e com o Programa Cédula da Terra com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos.
O Programa de Retomada Fiscal consolida diferentes ações com o objetivo de auxiliar os devedores na regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União – DAU, no contexto de superação da crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pela Covid-19.
A adesão deve ser feita até 29 de dezembro, no portal Regularize
Na página eletrônica o devedor deve realizar o cadastro, depois ir até a opção “Negociação de Dívida” e clicar em “Acessar o Sispar”.
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Em seguida, o contribuinte preencherá um formulário eletrônico e saberá se está apto à renegociação, e então receberá uma proposta de adesão.
Além das dificuldades de produção, como intempéries climáticas, risco de pragas e as oscilações do mercado consumidor, o endividamento rural é um grande vilão do setor, e o produtor rural fica vulnerável em relação às decisões políticas e cenários econômicos. Por isso, é fundamental que o agricultor busque os seus direitos e renegocie sua dívida para recuperar o seu crédito e condições de investimento na sua propriedade e na produção.
Capa: Pix Force