A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta semana o Projeto de Lei 385/2012, que visa incentivar a produção agroecológica e orgânica entre os agricultores familiares do estado. O projeto teve amplo apoio dos parlamentares e é uma resposta às preocupações crescentes com o uso de agrotóxicos na agricultura e os impactos negativos que esses produtos podem causar à saúde humana e ao meio ambiente. A proposta agora aguarda sanção do governador
O Projeto de lei estabelece uma série de medidas e ações para fomentar a adoção de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares. Entre os principais pontos do projeto estão:
Assistência técnica e extensão rural: a lei priorizará o atendimento aos agricultores familiares por meio de assistência técnica e extensão rural pública, visando a capacitação e orientação para a implementação de práticas agroecológicas.
Pesquisa agroecológica: os órgãos de pesquisa agropecuária receberão apoio financeiro para desenvolver estudos e sistematizar experiências que promovam a agricultura agroecológica e a utilização de saberes tradicionais.
Comercialização de produtos agroecológicos: estímulo ao fortalecimento do mercado de venda direta, indireta e mercados institucionais para produtos agroecológicos, promovendo a comercialização desses alimentos de forma mais acessível aos consumidores.
Consumo de produtos agroecológicos em programas sociais: incentivo ao consumo de alimentos agroecológicos pelos beneficiários de programas sociais e da alimentação escolar, contribuindo para uma alimentação mais saudável.
Apoio a feiras agroecológicas: apoio na realização de feiras de produtos agroecológicos, proporcionando um espaço de comercialização direta entre produtores e consumidores.
Incentivos financeiros: a lei estabelece a criação de linhas de crédito rural para os agricultores familiares interessados em adotar práticas agroecológicas.
Educação para o consumo responsável: a proposta inclui ações voltadas à educação da população sobre o consumo responsável, incluindo visitas de consumidores aos locais de produção.
Introdução de temas agroecológicos na educação: a educação para a agroecologia será promovida em diferentes níveis de ensino, do fundamental ao superior, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes.
A CONAFER se manifesta positivamente em relação à aprovação do projeto, pois essa medida é um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção de alimentos saudáveis para a população.
O autor do projeto, deputado Simão Pedro, ressaltou a importância da sanção da lei para garantir a preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, além de contribuir para a produção de alimentos de qualidade para os paulistas.
A lei entrará em vigor na data de sua publicação, após regulamentação por decreto do Governador do Estado. A expectativa é que essas medidas estimulem a transição de um modelo de agricultura mais sustentável e saudável, atendendo aos anseios tanto dos agricultores familiares quanto dos consumidores preocupados com a qualidade dos alimentos.