Existem os biomas do Cerrado, do Pantanal, da Caatinga, da Mata Atlântica, do Pampa, da Amazônia e da Amazônia Azul. Um bioma único, diferente de todos os outros, com 7,4 mil km de costa e 3,5 milhões km², formando nosso espaço marítimo. Uma área que apenas o Brasil pode explorar economicamente, e de tão rica pelos recursos naturais e minerais, foi denominada Amazônia Azul. Neste território imenso de mar, é gerada grande parte da riqueza do país com a navegação, a pesca, a geração de energia renovável, a extração de petróleo e o turismo. Nossa faixa oceânica é uma das mais belas do planeta e muito importante para a economia e a soberania do país. E, principalmente, este bioma precisa ser preservado, protegido das ações que afetam a sua biodiversidade, que o contaminam pela poluição, desde as praias até o mar profundo

Desde 2004 o Brasil reivindica junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLCS, sigla em inglês) a extensão dos direitos econômicos sobre a faixa marítima. São mais 2,1 milhões de km², o que elevaria as dimensões do espaço marítimo brasileiro para 5,7 milhões. Na área da Amazônia Azul estão as reservas do pré-sal e dele se retira cerca de 85% do petróleo, 75% do gás natural e 45% do pescado produzido no país. Via rotas marítimas são escoados mais de 95% do comércio exterior brasileiro. Nessa área existem recursos naturais e uma rica biodiversidade ainda inexplorados.

A Amazônia Azul é formada por 7,4 mil km de costa e 3,5 milhões km², formando nosso espaço marítimo

O país aguarda, atualmente, recomendações da Comissão para que os limites definitivos deste espaço sejam fixados internacionalmente. Caso a CLCS aceite a proposta brasileira. Para isso, o país mantém, desde 1989, um Plano de Levantamento da Plataforma Continental, em que faz a avaliação das potencialidades dos recursos vivos e não-vivos das áreas marinhas sob jurisdição nacional e espaços adjacentes a elas. A descoberta das reservas de petróleo no pré-sal fez o Brasil acelerar esse processo, temendo que as áreas adjacentes à ZEE brasileira passem a ser cobiçadas por outros países. Além do petróleo, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) já notificou o governo brasileiro do potencial de extração de metais com elevado valor econômico encontrados são níquel, cobre, cobalto e manganês, localizados em grandes profundidades, ao redor de 4 mil metros.

Como é composta a Amazônia Azul, segundo a Lei do Mar

Mar territorial

Estende-se das linhas de base adotadas pelo Estado costeiro até a extensão máxima de 12 milhas náuticas (22 km). No mar territorial, o Estado costeiro exerce soberania plena sobre a massa líquida e o espaço aéreo sobrejacente ao mar territorial, bem como ao leito e subsolo deste mar.

Zona contígua

A convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar permite que o Estado costeiro mantenha sob seu controle uma área de até 12 milhas náuticas, adicionalmente às 12 milhas do mar territorial, para o propósito de evitar ou reprimir as infrações às suas leis e regulamentos aduaneiras, fiscais, de imigração e sanitários no seu território ou mar territorial.

Zona econômica exclusiva (ZEE)

Estende-se até a distância máxima de 200 milhas marítimas (370 km de extensão) medida a partir das linhas de base adotadas pelo Estado costeiro. Na zona econômica exclusiva, o Estado costeiro tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo, e no que se refere a outras atividades com vista à exploração e aproveitamento da ZEE para fins econômicos, como a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos. Também tem jurisdição no que se refere à: 1) colocação e utilização de ilhas artificiais, instalações e estruturas; 2) investigação científica marinha; 3) proteção e preservação do meio marinho.

Plataforma continental

A ser estabelecida conforme os critérios técnicos e condicionantes do Artigo 76 da Lei do Mar. Na plataforma continental, o Estado costeiro exerce direitos de soberania para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais, que são os recursos minerais e outros recursos vivos do leito do mar e subsolo bem como os organismos vivos pertencentes a espécies sedentárias, isto é, aquelas que no período de captura estão imóveis no leito do mar ou no seu subsolo ou só podem mover-se em constante contato físico com esse leito ou subsolo.

Os direitos do Estado costeiro na plataforma continental são exclusivos no sentido de que, se o Estado costeiro não explora a plataforma continental ou não aproveita os recursos naturais da mesma, ninguém pode empreender estas atividades sem o expresso consentimento desse Estado.

As duas Amazônias pedem proteção

A Amazônia como conhecemos é uma grande protetora da vida no planeta. Ela é o abrigo da maior biodiversidade da Terra, e é essencial para a regulação das chuvas no Brasil e do clima no mundo. Com suas florestas desmatadas e queimadas, há liberação de grandes quantidades de gases de efeito estufa para a atmosfera. Responsável por ocupar mais de 40% do território brasileiro, a Amazônia possui florestas densas e abertas, habitadas por 40 mil espécies de plantas, 300 espécies de mamíferos e 1,3 mil espécies de aves. Além de uma fauna riquíssima, a região conta com muitos rios, formando a maior reserva de água doce de superfície disponível no mundo.

A Amazônia Azul

Na região denominada Amazônia Azul circulam 95% do comércio exterior brasileiro, além de serem extraídos 91% do petróleo e 73% do gás natural produzido no país. Rica em biodiversidade e reservas minerais, essa área tem importância estratégica para o Brasil.

A criação do Dia Nacional da Amazônia Azul foi proposta pelo Projeto de Lei do Senado 30/2014. O dia 16 de novembro foi escolhido por meio de emenda da Câmara dos Deputados por ser a data em que entrou em vigor em 1994 a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, depois de ter sido ratificada por 60 países. Também conhecida como Lei do Mar, a Convenção estabeleceu limites para os espaços marítimos.

Além de reforçar a importância social e econômica dessa área para o desenvolvimento do País, o estabelecimento da data comemorativa busca promover o conhecimento sobre o mar brasileiro e contar sua história.

Com informações da Marinha do Brasil, Amazul e Gazeta do Povo por Roger Pereira.

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