Na quarta-feira, dia 04 de dezembro, aconteceu uma importante reunião onde a CONAFER foi recebida pela nova diretoria do INCRA e por alguns parlamentares interessados no fortalecimento da agricultura familiar no país. O presidente da CONAFER, Carlos Lopes, juntamente com seu Secretário da Agricultura, Paulo Henrique Souza, trouxeram as pautas da agricultura familiar de todas as regiões do Brasil para o Presidente do INCRA, Geraldo Melo Filho, o Diretor de Desenvolvimento, Dr. Giuseppe Serra Seca Vieira, o Diretor de Administração, Dr. Adriano Varela Galvão, além do Senador Márcio Bittar e a Deputada Federal Mara Rocha.
A reunião foi de suma importância pois tratou de diversos temas críticos para o Brasil e o setor da agricultura familiar e pequenos produtores, como regularização fundiária, regularização ambiental, habitação rural, políticas de investimento, modernização dos processos produtivos, questões de terras indígenas e quilombolas, empreendedorismo familiar de mercado e valorização dos capitais de cada região.
A grande questão colocada é que o INCRA precisa pautar a volta do investimento público nos assentamentos e a reestruturação da Reforma Agrária através da regularização fundiária, para que os assentados que já tem esse direito possam de fato acessá-lo, e assim, com uma ação de escrituração em massa, dar a titularidade de terra oficial a eles. A CONAFER trouxe a necessidade das bases, de modernizar o decreto para as políticas de habitação nos assentamentos: destravar, aplicar e realizar.
Com isso, as famílias não serão mais subsidiadas pelo estado, mas sim produtoras, produtivas, contribuintes e parceiras, pois poderão ter acesso às políticas de aplicação de crédito, investimento e modernização da assistência técnica para tornar produtivo seus lotes.
Sobre a questão de obtenção de terras, o Presidente se comprometeu a estudar casos que já estavam com processos abertos e correndo e fazer um levantamento da importância de cada um para sua região, para assim dar continuidade à obtenção, sempre levando em conta que o INCRA passa por uma grande dificuldade orçamentária.
Com relação às terras indígenas e quilombolas, falou-se bastante sobre as intrusões de sem-terra e camponeses nessas áreas, o que acaba gerando conflito. A CONAFER pauta o diálogo e a busca de obtenção de terras para poder transferir os colonos que se estabeleceram dentro das terras indígenas e quilombolas, assim resolvendo os conflitos.
A CONAFER se comprometeu junto aos parlamentares presentes a estar defendendo todas essas bandeiras dentro do Congresso Nacional, pro INCRA não ficar com sua importância precarizada como está hoje em dia. Afinal, o INCRA tem a importância da cartografia, de ter registrado propriedades de pequenos, médios e grandes produtores, de ter a noção real do tamanho de cada no Brasil. O INCRA tem essa missão e responsabilidade sobre um milhão e trezentas mil famílias assentadas no Brasil e tem grande mérito por ter oportunizado famílias que sofreram o êxodo rural a voltarem para o interior e se sedimentarem como agricultores.
É preciso conhecer as famílias que estão nos lotes, suas realidades e sonhos, entender a importância de regularizar, conhecer o assentado e tudo que ele traz em sua bagagem, fortalecer a consciência ambiental, valorizar as pequenas produções e com isso impulsionar o Brasil como um todo.
Hoje chegamos à conclusão que não ter essas famílias com capacidade produtiva nesse momento é um grande equívoco para o país, não só para a Reforma Agrária, pois coloca todos os brasileiros à mercê de grandes fornecedores e seus mercados flutuantes de produtos de origem vegetal e animal. Passamos por um momento em que o preço da carne, do frango, do porco, do peixe e de produtos de origem animal estão subindo cada vez mais e os agricultores familiares que poderiam estar consolidando o preço baixo do alimento interno do Brasil estão sendo negligenciados. Com o investimento certo em pequenas produções nós podemos deixar a sociedade brasileira de fora dessa disputa internacional e geopolítica pela proteína animal.
É preciso voltar os olhos para aqueles que historicamente sempre foram os responsáveis por mais de 75% do alimento que o brasileiro consome e que está em cima de 85 milhões de hectares que poderiam estar produzindo muito mais se tivessem o incentivo certo.
O Presidente do INCRA se comprometeu a estudar tudo aquilo que foi passado pela CONAFER e, dentro das possibilidades atuais, principalmente nas pautas de habitação e estruturação dos assentamentos, acatar as soluções e propostas feitas pela CONAFER.
Para garantir a produtividade e valorização das famílias que se colocaram como agricultoras e fornecedoras do nosso alimento, é necessário um portfólio diverso e amplo de políticas públicas e a CONAFER se colocou à disposição para estar sempre defendendo os interesses dos pequenos agricultores no Legislativo e no Executivo, para que essas pautas não fiquem só no diálogo e especulação mas que se tornem agendas reais.
