A partir deste mês de fevereiro, o novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos possibilita que comunidades indígenas submetam propostas para participar do PAA na categoria Compra com Doação Simultânea, CDS. Nesta edição, até 25% dos recursos nacionais serão direcionados a projetos que tenham, no mínimo, 80% de beneficiários indígenas, comunidades quilombolas ou outros povos tradicionais. O objetivo é aumentar o acesso da produção agrícola em territórios indígenas ao programa, fortalecendo a autonomia dos povos originários e valorizando a cultura alimentar tradicional. O prazo de envio das propostas deste edital termina dia 20 de março. Por meio da SEPOCS, a CONAFER apoia a produção agrícola dos povos indígenas, de forma permanente, com ações nas aldeias que ensinam e aprimoram as técnicas de plantação e colheita da agricultura familiar. Além disso, a Confederação ajuda os indígenas na venda dos produtos agrícolas para o Programa de Aquisição de Alimentos, PAA, beneficiando as aldeias de todo o país
O Programa de Aquisição de Alimentos, PAA, é uma iniciativa do governo brasileiro que tem o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional, comprando alimentos da agricultura familiar para distribuir a populações em situação de vulnerabilidade social. O programa funciona por meio da compra direta de produtos de pequenos produtores rurais, que são entregues a entidades como escolas, hospitais e centros de assistência social. O PAA busca garantir preços justos para os agricultores e fornecer alimentos frescos e nutritivos para as pessoas em situação de risco.
Os alimentos do PAA, produzidos nas aldeias indígenas, são doados para a merenda escolar das comunidades, por exemplo
O PAA, iniciativa dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, MDA, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, MDS, é executado pela Companhia Nacional de Abastecimento, Conab. Agora, por meio da modalidade CDS, a produção de comunidades indígenas pode ser comprada diretamente e, ao mesmo tempo, doada a populações em situação de vulnerabilidade. As propostas enviadas por comunidades indígenas recebem pontos extras conforme a participação de beneficiários indígenas. Projetos totalmente compostos por indígenas ganham a maior pontuação (1,5 pontos). Se a participação for entre 90% e 99,9%, recebem 1 ponto, e entre 80% e 89,9%, ganham 0,5 ponto.
Também há um incentivo especial para a participação de mulheres e jovens indígenas. Projetos com mais de 90% de mulheres ou com muitos jovens de 18 a 29 anos recebem pontuação extra. Além disso, iniciativas que adotam práticas sustentáveis e respeitam os conhecimentos tradicionais indígenas também são bonificadas, ajudando a fortalecer a produção e a autonomia dessas comunidades. Outros critérios para ganhar pontos incluem a prioridade para projetos agroecológicos e orgânicos e para organizações que não foram contratadas nos últimos dois anos. Propostas de até R$ 500 mil recebem dois pontos extras, assim como aquelas de fornecedores que atuam no semiárido brasileiro.
Tradicionalmente, muitas aldeias indígenas praticam a agricultura familiar para alimentar a própria comunidade e também como forma de renda, uma vez que vendem os produtos agrícolas ao PAA. A CONAFER, por meio da Diretoria de Projetos e Ações Integradas para os Povos faz a coordenação do processo de aquisição e recebimento do PAA do programa Mais Parente nas Aldeias, ajudando os povos originários neste processo e garantindo que as frutas, verduras, legumes e alimentos derivados sejam efetivamente vendidos e que o lucro retorne às comunidades indígenas. Só em 2024, o programa Mais Parente nas Aldeias da CONAFER arrecadou mais de 7 milhões em PAA para as aldeias indígenas de todo o país.
Para participar do PAA, cooperativas, associações e seus membros devem apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf, o DAP, ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, o CAF. Povos indígenas e comunidades tradicionais podem usar o Número de Identificação Social, o NIS, e os assentados podem apresentar o Registro de Beneficiário do Incra. Por isso, a CONAFER ajuda os povos originários no cadastro de todos estes requisitos para terem acesso ao PAA e coloca os produtos indígenas a nível de competição com o mercado.
Mas esse apoio da Confederação também é feito com ações diretas nas aldeias, como ocorreu na aldeia Caramuru, no sul da Bahia, que recebeu ajuda dos colaboradores na produção agrícola. A equipe da SEPOCS realizou a construção de uma horta comunitária, com a preparação das leiras e plantação de sementes de hortaliças. No total, 600 indígenas do povo Pataxó Hã-hã-hãe foram beneficiados.
No mesmo estado, no dia 19 de fevereiro, os profissionais da SEPOCS realizaram mais uma produção agrícola, desta vez na aldeia Caramuru Catarina Paraguassu, em Pau Brasil, Bahia. Os colaboradores fizeram a roçagem e a capinagem da horta comunitária do povo Pataxó Hã-hã-hãe. No total, mais de 100 indígenas foram beneficiados.
Para incentivar a produção familiar nas aldeias e a autonomia dos povos originários, as comunidades das retomadas Ivuvera, Jechapiru e Aritykuty foram beneficiadas, no dia 18 de fevereiro, com a entrega de sementes de feijão e milho para os filiados indígenas da CONAFER em Dourados, Mato Grosso do Sul.
Já no dia 20 de fevereiro, a equipe da SEPOCS realizou o cadastro no Programa de Aquisição de Alimentos, PAA, de uma associação da aldeia Imbiruçu, em Minas Gerais. A ideia é cadastrar outras associações ao PAA para que, assim, os povos originários sejam beneficiados por meio do acesso ao PAA indígena.
Retomadas Ivuvera, Jechapiru e Aritykuty recebem doações de sementes da SEPOCS, no Mato Grosso do Sul
A missão da CONAFER está conectada ao mesmo objetivo do novo edital do PAA, pois busca fortalecer a produção indígena nas aldeias de todo o país. Promover a agricultura familiar nos territórios indígenas é fundamental para garantir a autonomia dessas comunidades, permitindo que elas vivam do próprio trabalho e tenham mais qualidade de vida. Além disso, ajuda a preservar seus conhecimentos tradicionais sobre a terra, o plantio e a alimentação, que são passados de geração em geração.
A produção indígena também tem um papel importante na proteção do meio ambiente, pois muitas dessas práticas são sustentáveis e respeitam a natureza, tornando as aldeias como reservas naturais de conservação. Ao apoiar os agricultores indígenas, a CONAFER também promove a diversidade cultural e a segurança alimentar, garantindo alimentos saudáveis para os indígenas e para as comunidades carentes beneficiadas pelo PAA.
