Nesta semana, os povos Haliti Paresi, do Mato Grosso, e Kaingang, dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná enviaram cartas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Gilmar Mendes, pedindo direitos para modernizar a agricultura e espaço para participarem do mercado no mesmo nível de produtores não indígenas. Os povos originários querem que essas demandas sejam adicionadas às propostas da nova redação da Lei 14.701/23, que inadvertidamente institui a Lei do Marco Temporal. A tese inconstitucional do marco temporal, que acabou virando Projeto de Lei pelo Congresso, impede a demarcação de terras indígenas após a Constituição de 1988. O PL instituindo o marco temporal foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023, contrariando os princípios constitucionais que balizaram a decisão do STF, que deu ganho de causa ao povo Xokleng, de José Boiteux-SC, contra o estado de Santa Catarina que pedia a reintegração de uma área indígena. Por 9×2, o STF, em setembro de 2023, já havia enterrado a ideia do marco temporal ao instituir uma jurisprudência favorável aos povos originários. Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações sobre a lei, vai apresentar uma proposta de texto que reúne todos os pontos convergentes entre as sugestões feitas pelos integrantes da comissão. As propostas serão analisadas pela Corte e serão votadas na próxima reunião marcada para o dia 17 de fevereiro
Nas cartas enviadas ao STF, os povos Haliti Paresi, do Mato Grosso, e Kaingang, do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, mostraram insatisfação com a falta de uma política voltada à geração de renda que permita a permanência das comunidades em seus territórios. No documento, o povo Paresi destaca a dificuldade enfrentada na agricultura, mencionando o cultivo de 18 mil hectares de lavoura mecanizada e explicando que toda a produção é feita de forma convencional. Os indígenas explicam que, embora a Constituição estabeleça igualdade perante a lei, os produtores indígenas não têm as mesmas condições econômicas e tecnológicas dos outros produtores brasileiros.
Reunião da comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar das ações que envolvem o marco temporal (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O povo Haliti Paresi ainda diz que, para conseguir plantar, os produtores precisam comprar sementes e vender a soja de maneira informal, já que um acordo internacional impede grandes empresas de vender sementes ou comprar produtos de terras indígenas, mesmo quando tudo está dentro da lei. Eles também pedem para serem incluídos no plano Safra do governo federal, pois, sem esse apoio, acabam recorrendo a financiamentos privados, que têm juros até três vezes maiores do que os oferecidos para produtores não indígenas. Além disso, reclamam que suas organizações não são reconhecidas pelos governos municipal, estadual e federal, o que faz com que paguem todos os impostos e taxas, mesmo quando deveriam ser isentas.
Povo Haliti Paresi, do Mato Grosso – Foto: Reprodução
O povo Kaingang também critica o governo e pede o direito de usar novas tecnologias no plantio de sementes. Eles explicam que suas comunidades cultivam cerca de 46 mil hectares de lavoura mecanizada, produzindo em torno de 2,7 milhões de sacas de grãos por safra. Essa produção gera entre 340 mil e 1 milhão de reais, ajudando a economia da região e dos municípios onde vivem. Atualmente a agricultura é a base da economia Kaingang. A produção agrícola desse povo é baseada principalmente no cultivo de milho, feijão, moranga, mandioca e batata-doce, além da criação de pequenos animais. Entre esses, o milho e o feijão são os mais importantes comercialmente.
Povo Kaingang, do Rio Grande do Sul – Foto: Cimi Regional Sul
Conectada ao mesmo objetivo dos povos indígenas, a CONAFER leva novas técnicas agrícolas para as aldeias, modernizando a agricultura familiar das comunidades originárias e possibilitando que a produção indígena seja a nível de competição com o mercado. Por meio da SEPOCS, a Confederação ajuda os povos originários não só com a teoria da produção agrícola, mas também com técnicas e ações diretas dentro das comunidades indígenas, como o preparo da terra, capinagem, divisão de faixa de terrenos para o cultivo, plantação de sementes, rega e colheita das hortaliças.
Neste mês, a equipe da SEPOCS ajudou os indígenas do povo Pataxó Hã-hã-hãe a construírem uma horta comunitária na aldeia Caramuru, na Bahia
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar é muito importante para o abastecimento interno, produzindo cerca de 70% dos alimentos que chegam às casas brasileiras, como feijão, arroz, milho, batata e mandioca. Sabendo disso, a Confederação promove a autonomia das aldeias indígenas, fortalecendo a produção agrofamiliar e apoiando os povos originários no processo de renda por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), colocando os produtos indígenas a nível de competição com o mercado. Só no ano de 2024, a coordenação do processo de aquisição e recebimento do PAA do programa Mais Parentes nas Aldeias da CONAFER, uma iniciativa da Diretoria de Projetos e Ações Integradas para os Povos, arrecadou mais de 7 milhões em PAA para as aldeias indígenas de todo o país.
Apesar do retorno das reuniões de conciliação sobre a demarcação de terras indígenas, recentemente o STF tomou decisões que oscilaram entre favoráveis e prejudiciais aos povos indígenas, criando um cenário de inconsistência na discussão da tese, que já deveria ter sido encerrada com a definição do STF em 2023. A Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social da CONAFER segue apoiando os povos indígenas pelo marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal. Ao mesmo tempo, a Confederação atende mais de 114 mil famílias indígenas, em todas as regiões do Brasil, com ações diretas que fortalecem a agricultura familiar nas aldeias.
