Bem Vindo a Confederação da Agricultura Familiar

A Confederação apoia de forma irrestrita os profissionais da enfermagem na luta pelo piso da categoria. Ninguém teve mais coragem e responsabilidade nos ambientes hospitalares e centros de saúde durante os momentos mais críticos da covid-19. Muitos perderam a vida na linha de frente da pandemia. E, historicamente, vivem a pressão de atuar em condições de alta complexidade no trato da vida. Por isso, a CONAFER considera imprescindível para a saúde dos brasileiros, um piso salarial justo aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo piso aprovado no Congresso, os enfermeiros devem receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem é 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375). Hoje, 21 de setembro, enfermeiros de todo o país realizam paralizações, passeatas e greves na luta pela aprovação do piso no Supremo Tribunal Federal. Quem mais cuidou dos brasileiros, merece respeito e reconhecimento

O Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com entendimento do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu por 60 dias os efeitos da lei aprovada no Congresso. Durante o período de suspensão, os entes ligados à Saúde precisam esclarecer o impacto financeiro da proposta. Para viabilizar os recursos que vão garantir o piso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs a aprovação de quatro projetos de lei para viabilizar o financiamento dos novos valores. 

Pacheco propôs aos senadores os seguintes projetos:

• O projeto de lei complementar (PLP) 44, deste ano, que permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios reconduzam recursos recebidos para o combate à Covid-19 a outros programas da área da sáude;

• O projeto e lei (PL) 798, do ano passado, que reabre por 120 dias o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros;

• O PL 458, do ano passado, que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo da proposta é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de pessoas residentes ou domiciliadas no Brasil, e a regularização de bens que não tenham sido declarados à Receita, com a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção; e

• O PL 1.417, do ano passado, que prevê o pagamento por parte da União de até R$ 3,3 bilhões para as santas casas e os hospitais filantrópicos.

Para 2023, o governo federal prevê o pagamento de R$ 10,4 bilhões em emendas de relator ao Ministério da Saúde. Para muitos parlamentares e técnicos, a destinação de parte destes recursos para pagamento do piso seria uma solução para garantir que haja justiça na reivindicação de toda a classe da enfermagem brasileira.

Com informações do portal R7.

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