FONTE: Contraf Brasil
Programas como o PAA, ATER, Crédito Fundiário, já estão definhando
O Governo Federal entregou a proposta orçamentária de 2018 ao Congresso Nacional no último dia 31 e após o detalhamento feito pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os dados mostram o definhamento de programas e até mesmo a o fim de projetos.
Com o corte no orçamento de políticas públicas para o setor da agricultura familiar, que chegam a 99% dos recursos, os trabalhadores e trabalhadoras do campo tentam sobreviver com o sucateamento dos programas e órgão públicos de apoio ao desenvolvimento sustentável.
Numa série de cortes em programas como o PAA, Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, Crédito Fundiário, obtenção de terras, apoio a organização econômica, entre outros que mudaram a realidade da agricultura familiar no Brasil, a partir de geração de emprego e renda, autonomia das mulheres no campo, movimentação na economia de pequenos municípios e o seu desenvolvimento, a tendência é que acabem ou apenas sirva de faixada publicitária de que existem programas de apoio ao campo. (Confira os gráficos no final da matéria)
“Se você pegar o volume de recursos que o presidente Temer destinou para as emendas parlamentares é muito maior, por exemplo, do que está sendo destinado para o conjunto de políticas públicas da agricultura familiar e da reforma agrária para o orçamento de 2018. Com essa lógica de desenvolvimento que o governo promove, quem é que vai produzir alimento para a população, considerando que 70% dos alimentos da mesa dos brasileiros vem das pequenas propriedades? Se a reforma agrária e a agricultura familiar não tiverem mais as políticas públicas de apoio e fortalecimento, onde é que iremos buscar alimento para colocar no prato do trabalhador? Essa é a nossa preocupação da CONTRAF BRASIL, que permanentemente tem buscado garantir a manutenção e continuidade destas políticas”, avalia Marcos Rochinski, coordenador geral da CONTRAF BRASIL.(Escute na íntegra a avaliação)
É de se esperar um impacto violento na vida de inúmeras famílias com a falta de recursos e o desmonte das políticas públicas, que há 12 anos estavam caminhando rumo a soberania alimentar, produção de alimentos saudáveis, produção com sustentabilidade, preservação dos recursos naturais e, sobretudo, colocando um fim na fome e miséria no país.
Assim, a nova ordem do Governo dá lugar a possível volta do agricultor e agricultora familiar sofrer constantes formas de exploração e relações de domínio do grande latifundiário sob a mão de quem produz. A presença dessa política neoliberal empurra o campo para uma realidade sem perspectiva, onde não é possível ter vida digna com moradia, educação, infraestrutura, saneamento, tecnologia, dentre outras condições que ao longo dos anos foram construídas pelos movimentos sociais e que mudaram a ideia do campo pobre.
Neste momento, o desafio para os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar se torna cada vez maior, no sentido de avançar nas políticas públicas, garantir direitos, resgatar projetos extintos pelo governo e enfrentamento político das reformas que destroem todo o processo de evolução social.
Frente a esse cenário, já ocorreu o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário; o fim da ouvidora agrária; o congelamento do orçamento para educação, saúde e outros; aprovação da reforma trabalhista, que coloca o trabalhador em condições análogas e de vulnerabilidade sem seus direitos protegidos; criação de leis que retiram o direito à terra e põe fim a reforma agrária; criminalização dos movimentos sociais; sucateamento do INCRA; medidas provisórias que favorecem a violência no campo; leis que dão anistia das dívidas bilionárias de grandes empresários do agronegócio e banqueiros, entre outros.
Com pouco mais de um ano de golpe, a população mais vulnerável, as minorias, os povos do campo, da floresta e das águas, trabalhadores e trabalhadoras é que pagam o preço de um processo de corrupção escancarado no Congresso Nacional.
Por fim, a luta dos movimentos sociais se faz na compreensão da sociedade de que esta não é uma luta apenas das classes organizadas, mas da sociedade como um todo e nessa lógica a CONTRAF BRASIL defende para além dos direitos dos agricultores e agricultoras familiares, ou seja, pela retomada da democracia e das políticas que tragam menos desigualdades sociais.
Acesse AQUI os dados em PDF
CORTES NO INCRA:
CORTES NA SEAD:
