Dois meses após 500 indígenas de 30 nações originárias retomarem o território ancestral de Cunhambebe Pindorama, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, um novo capítulo se escreve após a expulsão da comunidade de forma agressiva, contra determinação do Supremo Tribunal Federal, que proíbe reintegrações e despejos até 31 de outubro por conta da pandemia. Por isso, na última quinta-feira, 14 de julho, houve um encontro com representantes da administração do município com o objetivo de estabelecer um diálogo, melhorar as condições da comunidade indígena Cunhambebe Pindorama, temporariamente fora do território da retomada. Estavam presentes o secretário de Segurança Pública e Trânsito, Capitão Norberto, a Secretaria de Comunicação da prefeitura, a procuradoria do município e o secretário da Ordem Pública, Braz Marcos. Na mesa de negociação foram relatados os episódios do conflito, demonstrando a inabilidade e agressividade do oficial de justiça e funcionários públicos, comprovadas por farto material de áudio e vídeo. O momento é de preservar a saúde e as condições mínimas de infraestrutura da comunidade Cunhambebe Pindorama, evitando a continuidade da pressão psicológica vivida pelo nosso povo nas últimas semanas, principalmente, crianças, mulheres e anciãos

Depois das ações truculentas do prefeito e o órgão de segurança de Mangaratiba, lideranças indígenas de todo o país se solidarizaram e enviaram cartas ao STF oficializando pedidos de cumprimento do que havia sido determinado sobre estes casos. Caberá à ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, desautorizar a ação absurda do estado contra Cunhambebe Pindorama, permitindo a volta da comunidade ao território sagrado. A Retomada de Cunhambebe Pindorama luta por um território pertencente aos seus ancestrais, área atual do Parque Estadual Cunhambebe, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro. Historicamente, na colonização brasileira, os portugueses enfrentaram no litoral sul fluminense o grande líder tupinambá, Cunhambebe, que junto com chefes de seis aldeias diferentes se juntaram para formar a Confederação dos Tamoios em defesa de seu território. 

O mesmo território foi retomado pelos Pataxó, Aimoré, Kadiweu, Kaiapo, Baré, Baniwa, Kariri, Kariri Sapuya, Krenak, Kuikuro, Xavante, Kamakã Mongoio, Kambiwá, Bocum, Bainã, Tupinambá, Munduruku, Arapiuns, Yanomamy, Xukuru, Maytapu, Tupiniquim, Tapuia e outras nações dos povos originários. Os líderes destas etnias já negociam com órgãos públicos, como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), o processo de demarcação e futura gestão do Território Cunhambebe Pindomara. 

No passado, antes do genocídio e tomada das terras indígenas à custa do sangue de milhões de parentes e uma série de vírus trazidos pelos europeus, Pindorama era o local mítico dos povos tupis-guaranis, uma terra original, livre dos males da usurpação, escravização e assassinatos a que foram submetidos os ancestrais originários. Com uma proposta de governança baseada no desenvolvimento socieconômico e cultural das comunidades de agricultores familiares e aldeias indígenas presentes no Território de Cunhambebe, a Retomada realiza uma reparação histórica de resgate do mundo original.   

Dados do IGBE apontam que 8 milhões de indígenas viviam no Brasil antes da invasão dos europeus. Pois, se o território era habitado por mais de mil tribos diferentes, de Norte a Sul do território original, não houve descobrimento destas terras, mas uma tomada à força de um território por uma nação imperialista em sua época. Por isso, a Retomada de Cunhambebe é uma causa legítima. Como reconhece o artigo 232 da Constituição, “os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.”

A luta indígena tem mobilizado todo o país

Em junho do ano passado, 8 mil indígenas de centenas de nações chegaram de diversas partes do país a Brasília para defenderem os seus direitos constitucionais, todos colocados em risco por um projeto de lei, o PL 490, aprovado na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ)por 40 votos a 21. E com risco de ser legitimado pela Câmara, sem audiência pública, criando o pernicioso marco temporal, que na prática anula todas as demarcações de territórios indígenas a partir de 1988, exigindo a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

São muitas frentes de defesa dos direitos, sempre com projetos de leis e julgamentos do STF, com aprovações e decisões que geram grande instabilidade e vulnerabilidade às nações indígenas. Como é o caso dos Xokleng, uma etnia quase dizimada no século passado, e que segue na luta por sua existência em Santa Catarina, sendo alvo de uma decisão no julgamento da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ pelo STF, de quem se espera um ato de justiça com a história deste povo, e consequentemente, criando uma jurisprudência capaz de derrubar qualquer tentativa de avanço do famigerado PL 490 no Congresso.

A TI Ibirama-Laklãnõ está localizada entre os municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, Vitor Meireles e José Boiteux, 236 km a noroeste de Florianópolis (SC). A área tem um longo histórico de demarcações e disputas, que se arrasta por todo o século XX, no qual foi reduzida drasticamente. Foi identificada por estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2001, e declarada pelo Ministério da Justiça, como pertencente ao povo Xokleng, em 2003. Com o status de repercussão geral, a decisão do STF será o Norte para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça sobre procedimentos demarcatórios, anulando antecipadamente qualquer tentativa de inclusão do marco temporal. O julgamento já foi suspenso diversas vezes por pedidos de destaque dos ministros. Em breve, o ministro Luiz Fux deve colocar novamente na pauta do STF. 

Assim, a luta dos povos originários é também uma luta da CONAFER. Estamos juntos, apoiamos e defendemos os povos indígenas em suas aspirações e direitos. E nos aliamos como bravos guerreiros na defesa das suas causas, principalmente o direito à proteção dos seus territórios, à autodemarcação, à liberdade de expressão e preservação da sua rica cultura. 

Para atuar mais diretamente nas causas indígenas, a CONAFER tem secretarias voltadas para as questões dos povos originários, atuando desde o fomento à produção nos territórios com suas diversas culturas agroecológicas, e também no estímulo à cultura e às tradições. A Confederação já emitiu Nota de Apoio ao processo de Retomada do Território Cunhambebe Pindorama. 

Leia aqui a íntegra da Nota de Apoio da CONAFER:

“NOTA DE APOIO À RETOMADA DO TERRITÓRIO CUNHAMBEBE PINDORAMA”

“A CONAFER, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil, manifesta integral apoio à Retomada do Território Cunhambebe Pindorama, em Mangaratiba, Rio de Janeiro, reconhecendo o direito de 30 nações indígenas reconquistarem os habitats naturais de seus ancestrais, retirados ao longo de 500 anos a custa de genocídios, invasão de suas terras e tentativa de anulação da cultura milenar dos povos originários.

A CONAFER, entidade fundada em 2011, estrutura-se por meio de Secretarias Nacionais, Coordenações Regionais, Sindicatos e Federações, dando voz e atuando pela autonomia dos agricultores familiares brasileiros, responsáveis por 70% da produção de alimentos que o Brasil consome.

Conforme a Lei da Agricultura Familiar nº 11.326, de 2006, que transformou a agricultura familiar em segmento econômico e estabeleceu as categorias agrofamiliares, a Confederação promove o desenvolvimento socioeconômico e cultural de camponeses, extrativistas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos, assentados, acampados, pecuaristas, lavouristas, pescadores e indígenas, em todo o território brasileiro. 

Portanto, a CONAFER, como representante de milhares de agricultores familiares indígenas, e também por considerar justa esta causa histórica, afirma categoricamente que apoia a Retomada do Território Cunhambebe Pindorama, pois os seus objetivos contemplam o compromisso permanente com a preservação da sua fauna e flora, o respeito à biodiversidade da região, desenvolvimento econômico e proteção social das aldeias e comunidades indígenas presentes em Cunhambebe, exercendo uma governança indígena baseada na identidade cultural, práticas agroecológicas e gestão territorial sustentável.”

Prefeito de Mangaratiba chegou a agredir uma indígena em um dos episódios de truculência do poder público
contra a comunidade Cunhambebe Pindorama

Artistas têm se manifestado em favor da comunidade indígena de Cunhambebe

A comunidade de Angra dos Reis está apoiando a Retomada, como podemos ver neste vídeo na
Universidade Federal Fluminense

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CONAFER - 2022