da Redação
Trata-se de emenda ao Projeto de Lei 1194/20 que inicialmente apenas buscava reduzir desperdício de alimentos em mercados e restaurantes devido à pandemia
A Covid-19 tem mudado muitos hábitos e a máxima de que o mundo não será mais o mesmo parece fazer muita lógica. Uma destas mudanças é como os países devem tratar da segurança alimentar daqui em diante. Quais políticas públicas precisam ser ativadas para garantir alimentos para toda a população em períodos de calamidade pública, como estamos experimentando amargamente neste momento. Por isso, nos legislativos dos estados democráticos devem surgir novas leis tratando da segurança alimentar.
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 19, o Projeto de Lei nº 1194/20, do Senado, que regulamenta a doação de alimentos excedentes por supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais em períodos de pandemias. As doações são obviamente para pessoas pobres, famílias e grupos sociais em situação de vulnerabilidade econômica e risco alimentar. E deverão ser realizadas utilizando bancos de alimentos, entidades beneficentes certificadas ou religiosas, e estarão isentas de encargos.
Alteração no texto do projeto também é importante para pequenos produtores e à segurança alimentar sustentável
Devido às mudanças feitas pelos deputados, em especial de uma emenda que beneficia a agricultura familiar, a matéria retornará ao Senado para nova votação. A emenda que favorece os pequenos agricultores foi apresentada em plenário, e determina que em períodos de calamidade pública, o governo realize as compras de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, o que é positivo para os agricultores familiares, entre eles os pescadores artesanais, que não estão conseguindo comercializar seus produtos em consequência da suspensão do funcionamento das feiras por causa do novo coronavírus. Esta mudança no projeto de lei oferece à população carente o acesso aos alimentos agroecológicos e muito mais saudáveis. E aos agricultores familiares, é uma garantia de escoamento e compra da produção em situações como a que estamos vivendo.