A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou nesta quarta-feira (14) as portarias 282 a 313, que aprovam o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ano-safra 2022/2023, para o cultivo do algodão herbáceo, do amendoim, do consórcio milho/braquiária 1ª safra e do milho 1ª safra. O Zarc é uma ferramenta de análise do risco climático que considera as características da cultura e do solo para indicação de janelas de plantio favoráveis. Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e poderão ser beneficiados pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
O Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por causa de eventos climáticos ou pragas e doenças sem controle. O Proagro tem como foco principalmente os pequenos e os médios produtores, embora esteja aberto a todos dentro do limite de cobertura estabelecido na regulamentação.
O Proagro possui duas modalidades:
1) o Proagro Mais, que atende aos agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
2) o Proagro, que atende aos demais agricultores. Algumas regras são diferentes em cada uma das modalidades. As instituições financeiras (bancos e cooperativas de crédito) são os agentes do Proagro que fazem funcionar o programa.
São elas as responsáveis por contratar e enquadrar os empreendimentos (lavouras) no programa, receber a comunicação de perdas feita pelo produtor, acionar os peritos para fazer a comprovação de perdas e calcular a indenização. O Banco Central (BC) é o administrador do Proagro e do Proagro Mais e as normas que regulamentam as duas modalidades são aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). É o BC que faz o pagamento das indenizações, repassando os recursos para os agentes do programa.
Para o agricultor não perder o direito à indenização do Proagro ou do Proagro Mais, ele deve estar atento às regras das duas modalidades. O agricultor terá direito à indenização se cumprir as suas obrigações. Muitos agentes financeiros só permitem o acesso ao crédito rural para cultivos em áreas zoneadas e para o plantio de cultivares indicadas nas portarias de zoneamento. O Zoneamento Agrícola de Risco Climático foi aprovado para cultivo do algodão herbáceo em AL, CE, PB, PE, RN, SE, AP, PA e RR; cultivo do amendoim em AL, CE, PB, PE, RN, SE e RR; cultivo do consórcio milho com braquiária de 1ª safra em AL, CE, PB, PE, RN, SE, AP e RR; cultivo do milho de 1ª safra em AL, CE, PB, PE, RN, SE, AP e RR.
Aplicativo Plantio Certo
Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar por meio de tablets e smartphones, de forma mais prática, as informações oficiais do Zarc, facilitando a orientação quanto aos programas de política agrícola do Governo Federal. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Agricultura Digital (Campinas/SP), está disponível nas lojas de aplicativos: iOS e Android. Os resultados do Zarc também podem ser consultados e baixados.
Com informações do Mapa.