Diretoria de Relações Institucionais e Parlamentares
O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), pretende entregar seu relatório até o final do semestre legislativo, em julho.
O GT realizará oito audiências públicas e reuniões com técnicos do governo para chegar a um consenso. A informação foi divulgada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), durante a primeira audiência com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, realizada hoje (28) pela manhã. Coutinho destacou a intenção de agilizar o processo para cumprir o prazo.
Neste momento, o colegiado está reunido com representantes de entidades empresariais, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Cronograma das audiências:
- 3 de junho: normas gerais do IBS e CBS sobre operações
- 4 de junho (manhã): modelo operacional do IBS/CBS
- 4 de junho (tarde): IBS e CBS sobre exportações, importações e regimes especiais
- 5 de junho (manhã): cashback e cesta básica
- 5 de junho (tarde): regimes diferenciados e serviços essenciais
- 6 de junho: regimes específicos
Durante o debate, Appy defendeu o split payment , um modelo de cobrança que separa o pagamento do imposto na transação. Ele afirmou que a mudança tributária impactará a economia no médio prazo, podendo aumentar o PIB em mais de 10 pontos percentuais.
Os deputados expressaram preocupações sobre a fiscalização do IBS e sugeriram que a alíquota do Imposto Seletivo seja destacada na nota fiscal. Houve também propostas para um prazo menor na devolução dos créditos de IBS/CBS e para incluir o sistema tax free para turistas. A análise de custo-benefício desta última medida será estudada pelo governo.
Assessoria Parlamentar – CONAFER