O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está habilitado para executar serviços de aerolevantamentos com a utilização de drones nas ações de Georreferenciamento de imóveis rurais da reforma agrária. A autorização do Ministério da Defesa (MD) foi publicada no Diário Oficial da União e as equipes da autarquia já estão saindo a campo neste mês para as primeiras atividades após a concessão.
O aerolevantamento é um Serviço Aéreo Público Especializado regulado por lei, devido à necessidade incondicional do Estado proteger áreas específicas do território nacional ou com restrições de voo no espaço aéreo condicionado. O Incra recebeu autorização na categoria A, como entidade executante das fases aeroespacial e decorrente do aerolevantamento. A vigência possui prazo indeterminado.
A concessão é decorrente de um processo minucioso que foi aprovado após a apresentação de uma série de documentos comprovando a capacidade técnica e operacional do Incra para executar os serviços de aerolevantamento. Segundo o comunicado oficial, o uso de drones é uma tecnologia de última geração adotada pelo Incra que permite mais precisão na realização dos trabalhos de campo para georreferenciamento das parcelas dos assentamentos. As imagens obtidas pelos veículos resultam em um levantamento de dados mais seguro do que o realizado por meio das visitas de campo.

O objetivo das informações geradas pelos drones é apoiar atividades do Incra como titulação de lotes em assentamentos, regularização fundiária de glebas públicas federais, demarcação de territórios quilombolas, vistoria de imóveis, auditorias da certificação de imóveis rurais, entre outras.
A autarquia procedeu à compra de três veículos no segundo semestre de 2016 e os equipamentos foram colocados em operação em 2017, desde então funcionando com autorização emitida por voo, como usuário comum, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
São três veículos, sendo dois no modelo Echar 20C e outro, de porte maior, no modelo Nauru 500B. Recentemente as aeronaves passaram por uma atualização visando atender exigência da Aeronáutica e da Anac.
Desde 2015, já foram liberados 2,5 milhões de reais para treinamento de servidores para uso dos veículos e para tratamento de imagens geradas pelos drones. “Após a aquisição das aeronaves, o Incra promoveu diversas iniciativas no sentido de capacitar e habilitar seus servidores para operar os equipamentos e buscar devidas autorizações de voo, visando executar de forma segura os trabalhos”, explica Miguel Pedro da Silva Neto, coordenador-geral de Cartografia da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto.