Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Nesta última sexta-feira, dia 11 de abril, a 21ª edição do Acampamento Terra Livre, ATL, chegou ao fim. A maior mobilização indígena tem como foco a luta contra o marco temporal, a tese inconstitucional que defende que apenas os povos originários que ocupavam os territórios na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, têm direito à demarcação da terra. No entanto, ao contrário de 2023 e 2024, o ATL deste ano terminou sem nenhum anúncio de demarcação de terras e com um episódio de violência da polícia legislativa contra os povos originários, que atingiu manifestantes indígenas com gás de pimenta. O PL instituindo o marco temporal foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023, contrariando os princípios constitucionais que balizaram a decisão do STF que deu ganho de causa ao povo Xokleng, de José Boiteux-SC, contra o estado de Santa Catarina que pedia a reintegração de uma área indígena. Por 9×2, o STF, em setembro de 2023, já havia enterrado a ideia do marco temporal ao decidir a favor dos povos indígenas
Durante a última semana, a 21ª edição do Acampamento Terra Livre, ATL, recebeu cerca de 200 povos e 10 mil indígenas de todas as regiões do Brasil para cinco dias de programações e protestos em defesa da demarcação dos territórios. Com o tema “A resposta somos nós: Em defesa da Constituição e da vida”, o evento teve conquistas significativas para o meio ambiente, como os lançamentos do Círculos dos Povos, da Comissão Indígenas Internacional da COP 30 e das metas climáticas (NDCs) indígenas.
Brasília (DF), 10/04/2025 – Indígenas de várias etnias participam da marcha do acampamento terra livre (ATL) – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por outro lado, o ATL, conhecido como a maior mobilização dos povos indígenas, terminou sem qualquer anúncio de demarcação de terras indígenas e com um episódio de violência contra manifestantes por parte da polícia legislativa. Na ocasião, a polícia atingiu os indígenas com gás lacrimogêneo. A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) foi uma das atingidas por bombas de gás de pimenta durante a marcha do Acampamento Terra Livre. Anteriormente, a deputada Xakriabá foi impedida de participar da audiência sobre a demarcação de terras indígenas do STF, mesmo tendo participado de 80% das reuniões de conciliação.
A deputada Célia Xakriabá foi atendida pela emergência da Câmara e registrou um boletim de ocorrência no Departamento de Polícia Legislativa da Casa – Foto: Divulgação/Célia Xakriabá
No encerramento do evento, uma carta divulgada por lideranças indígenas cobrou posicionamento da presidência da COP 30 e criticou a ação policial durante a marcha “A resposta somos nós”, realizada na quinta-feira, 10 de abril. O documento fez um apelo urgente pelo fim dos combustíveis fósseis diante da crise climática e repudiou a mesa de conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, STF, sobre a tese do marco temporal. O movimento indígena destaca que a lei “criminaliza retomadas, indeniza invasores e altera profundamente o procedimento de demarcação”.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O documento divulgado no encerramento do ATL afirma que a repressão a manifestantes no penúltimo dia do evento foi premeditada. Durante a ação policial, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha atingiram não só a deputada federal Célia Xakriabá, como crianças, mulheres, idosos e lideranças indígenas tradicionais.
“Fomos recebidos com repressão violenta da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e da Polícia Militar. Uma violência premeditada, já que no dia anterior um agente público disse em reunião ‘Deixa descer. Se fizer bagunça, a gente mete o cacete’. Mulheres, crianças, anciãos e lideranças foram brutalmente atingidos por bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. As forças de segurança são as mesmas que nos assassinam em nossos territórios e ainda não concebem que indígenas possam ser eleitos para aldear o Congresso Nacional.”
Indígena atingido com uma bomba de gás lacrimogêneo em confronto com a polícia em frente ao Congresso Nacional – Foto: Mauro Pimentel / AFP
Em nota, a Câmara dos Deputados informou que cerca de mil indígenas que participavam da marcha do Acampamento Terra Livre romperam a barreira da Polícia Militar do Distrito Federal, derrubaram as grades e avançaram sobre o gramado do Congresso Nacional. Segundo o comunicado, as Polícias Legislativas da Câmara e do Senado utilizaram gás lacrimogêneo para conter o avanço e impedir a entrada no Palácio do Congresso. “O acordo com o movimento indígena, que reúne lideranças de diferentes etnias do país, era que os cerca de 5 mil manifestantes chegassem apenas até a Avenida José Sarney, anterior à Avenida das Bandeiras, que fica próxima ao gramado do Congresso. Mas, parte dos indígenas resolveu avançar o limite”, explica outro trecho.
Foto: Mauro Pimentel / AFP
Esta é a primeira vez que nenhuma nova Terra Indígena foi homologada durante o Acampamento Terra Livre. Em 2023, o governo reconheceu seis novos territórios indígenas, e no ano passado, mais dois. O ATL de 2025 reuniu centenas de etnias de todo o Brasil que, além de duas grandes marchas com manifestações pelas ruas de Brasília, também realizaram plenárias de mulheres, jovens e lideranças LGBTQIAPN+.
A CONAFER por meio da Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social, a SEPOCS, apoia de forma permanente o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal. Além disso, a SEPOCS segue promovendo ações educativas e cursos sobre direitos indígenas nas aldeias. A Confederação também acompanha as decisões e discussões sobre a tese inconstitucional do marco temporal, compartilhando as notícias sobre o tema por meio de reportagens publicadas no site da entidade e no canal TV CONAFER do YouTube.
