Após a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizou a atuação da Terracap no setor Noroeste de Brasília-DF e o controle de forças de segurança no território, na última sexta-feira, 7 de fevereiro, a Polícia Militar do Distrito Federal realizou a retomada da área. Neste cenário, a Justiça confirmou a liminar de 28 de fevereiro, assinada pelo juiz federal substituto Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que impede a remoção das famílias indígenas do território do Noroeste. A decisão foi tomada um dia após indígenas dos povos Bororó, Xukuru e Fulni-ô, incluindo crianças, grávidas e idosos, serem atingidos com spray de pimenta, durante um protesto contra o desmatamento do Cerrado da região. Neste mesmo dia, 27 de fevereiro, a Terracap iniciou a abertura de um trecho viário na quadra 308 do Setor Habitacional Noroeste, retirando parte da vegetação no local. As famílias indígenas dos povos Bororó, Xukuru e Fulni-ô, que foram surpreendidas com esta ação do GDF, não estão incluídas no acordo de demarcação e resistem para defender o território que vivem, também localizado na quadra 308 do bairro
A disputa por terras do território indígena do Santuário dos Pajés, no Noroeste do Distrito Federal, é antiga e ocorre desde quando os indígenas Fulni-ô, vindos de Águas Belas-PE, chegaram a Brasília em 1957 para trabalhar na construção da capital. Durante esse período, eles se abrigaram nas matas do Cerrado para realizar suas práticas religiosas e manter suas tradições sagradas. Com o passar dos anos, outros povos indígenas se mudaram para o Noroeste. Por outro lado, os conflitos se intensificaram em 1990, quando surgiu o interesse econômico de empresários em construir mais prédios na região. Enquanto as comunidades indígenas reivindicam a área como sagrada e tradicional, as construtoras querem investir em mais obras no local, desmatando a vegetação nativa e prejudicando diretamente os povos originários do Noroeste.
Área de 32 hectares concedida aos indígenas da etnia Fulni-ô Tapuya — Foto: TV Globo/Reprodução
Depois de muitos conflitos, incluindo o incêndio de três casas indígenas e diversos protestos, a Justiça Federal decidiu, em 14 de novembro de 2013, que os indígenas poderiam permanecer na área, reconhecendo o Santuário dos Pajés como terra indígena. Em 2018, a Terracap e a comunidade indígena do Santuário dos Pajés assinaram um acordo que delimitou a área a ser usada pelos indígenas, uma área de 32 hectares de uso exclusivo e permanente da comunidade indígena da etnia Fulni-ô Tapuya. Em 2019, a Terracap firmou um acordo para realocar os indígenas Kariri-Xocó e Tuxá em uma área de 14 hectares, perto do Setor Noroeste. Nesse local, seria criada a Reserva Indígena Kariri-Xocó e Tuxá do Bananal-DF. No entanto, outros povos indígenas não foram incluídos no acordo.
Indígenas da comunidade Boe Bororo da Aldeia Areme Eia nos entulhos da vegetação derrubada pelos tratores da Terracap, na quadra 308 do Noroeste – Foto: Divulgação Comunidade Boe Bororo
Por essa razão, os povos Bororó, Xukuru e Fulni-ô ainda resistem para defender o território que vivem, localizado na quadra 308 do bairro, e temem a derrubada de suas próprias casas. Na liminar assinada pelo juiz Anderson Silva, a Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que remover as comunidades indígenas do Noroeste violaria a Constituição e tratados internacionais de proteção aos povos indígenas. No pedido, a Defensoria solicitou a proibição de qualquer remoção forçada ou intimidação contra os indígenas, com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. O valor da causa foi de R$ 1 milhão.
No dia 27 de fevereiro, povos indígenas do Noroeste de Brasília-DF foram surpreendidos com a derrubada da vegetação nativa do Cerrado e, ao protestarem, foram atingidos por spray de pimenta
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, SSP/DF, informou que, no dia 27 de fevereiro, foi acionada pela Companhia Imobiliária de Brasília, a Terracap, para coordenar a retirada de vegetação densa e realizar obras de ordenamento urbano em área pública desocupada, nas quadras 108 e 308 do Setor Noroeste, em Brasília-DF. Segundo o órgão, durante a ação, “foi necessário o emprego de gás lacrimogêneo para garantir a segurança dos servidores e dos manifestantes presentes. Não houve confronto físico, e os participantes deixaram o local sem intercorrências.”
Com a liminar em vigor, a reintegração de posse não pode avançar sobre a área ocupada pelos moradores. Por enquanto, as ações se limitam à limpeza da parte já desmatada, enquanto os indígenas buscam alternativas para garantir a permanência e a sobrevivência das famílias na região Noroeste de Brasília. Ao mesmo tempo, apoiadores dos povos originários como a CONAFER, divulgam este conflito enfrentado pela comunidade indígena na região, por meio de reportagens publicadas no site da Confederação e no YouTube da TV CONAFER.
A equipe da SEPOCS fez a doações de alimentos para a ceia de natal de famílias indígenas do DF. Na foto, o povo Bororó, do Noroeste-DF
A Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social da CONAFER, a SEPOCS, ajuda de forma permanente os povos indígenas que vivem no setor Noroeste de Brasília e já fez a entrega de doações nestas aldeias, como cestas básicas e hortaliças, por exemplo, beneficiando os povos Guajajara, Teko Haw e Bororó. A CONAFER segue apoiando o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal, pois defende os direitos indígenas e acredita que as aldeias são reservas naturais de conservação do meio ambiente.
