Depois de mais de um mês após a audiência pública realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, que reuniu lideranças indígenas em março para cobrar a demarcação de terras indígenas do sul e extremo sul da Bahia, nesta terça-feira, 29 de abril, as equipes da Força Nacional chegaram às terras indígenas baianas Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe. O objetivo da operação é proteger as comunidades tradicionais, que vêm sendo vítimas de ataques de grupos ligados ao crime organizado pela disputa de territórios. Na véspera da audiência da PGR, que ocorreu em 11 de março, por exemplo, o indígena Pataxó Vitor Braz foi assassinado por pistoleiros durante um ataque à comunidade Terra à Vista, situada na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, Bahia, que ainda aguarda a conclusão do processo de demarcação. Este episódio de violência soma-se aos vários outros ataques contra os povos originários, que já passaram por uma série de perseguições de pistoleiros, que usam a inconsistência do marco temporal como desculpa para invadir as aldeias, distribuindo tiros e ceifando a vida de inocentes
Nos últimos meses, as terras indígenas Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, no extremo sul da Bahia, têm sido palco de conflitos por causa da falta da demarcação de terras indígenas e da atuação de grupos ligados ao crime organizado. As T.Is Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal, localizadas no sul da Bahia e lar dos povos Tupinambá e Pataxó, por exemplo, não apresentam nenhum impedimento legal ou administrativo que impeça a demarcação. Por outro lado, já somam-se 10 anos de espera pela portaria do Ministério da Justiça. Diante deste cenário, os indígenas cobram a conclusão da demarcação de suas terras da Bahia. Além disso, os povos originários também se manifestam contra a tese inconstitucional do marco temporal, que só reconhece as terras ocupadas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Povo Pataxó e Tupinambá em audiência pública do dia 11 de março para a demarcação de terras indígenas do sul da Bahia, na PGR, em Brasília-DF
Devido aos recorrentes ataques de pistoleiros contra os povos indígenas pela disputa de terras no extremo sul da Bahia, a Força Nacional de Segurança Pública chegou à região nesta terça-feira, 29 de abril, para apoiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai. A operação tem como objetivo reforçar a segurança, proteger o patrimônio e garantir a integridade das comunidades indígenas Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe que vivem no local. A presença da Força Nacional busca conter a escalada de violência na região, marcada por conflitos fundiários, ameaças e assassinatos de lideranças indígenas.
De acordo com o Governo Federal, o número de agentes envolvidos na operação, que tem como base o planejamento da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) em coordenação com órgãos de segurança da Bahia e com a Polícia Federal, não será divulgado por motivo de segurança dos agentes e dos povos indígenas.
Agentes da Força Nacional chegam ao extremo sul da Bahia para proteger comunidades de disputas territoriais Foto: Divulgação/SSP-BA
Vidas indígenas dependem de demarcação urgente
A necessidade do trabalho da Força Nacional nas aldeias do extremo sul da Bahia revela a frequência e a gravidade dos ataques contra os povos originários por disputa de terras. Indígenas do país inteiro já passaram por uma série de perseguições de pistoleiros, que usam a inconsistência do marco temporal como desculpa para invadir as aldeias, distribuindo tiros e ceifando a vida de inocentes, inclusive de crianças e anciãos. Por esse motivo, a demarcação de terras indígenas é uma questão tão urgente. A morosidade de uma emissão da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça para as terras indígenas da Bahia afeta diretamente a vida dos indígenas, que já não se sentem seguros dentro dos próprios lares. No entanto, essa decisão está suspensa até que o Supremo Tribunal Federal, o STF, se manifeste sobre o marco temporal.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A tese inconstitucional do marco temporal, que acabou virando Projeto de Lei pelo Congresso, impede a demarcação de terras indígenas após a Constituição de 1988. O PL instituindo o marco temporal foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023, contrariando os princípios constitucionais que balizaram a decisão do STF, que deu ganho de causa ao povo Xokleng, de José Boiteux-SC, contra o estado de Santa Catarina que pedia a reintegração de uma área indígena. Por 9×2, o STF, em setembro de 2023, já havia enterrado a ideia do marco temporal ao instituir uma jurisprudência favorável aos povos originários.
As reuniões começaram em 5 de agosto de 2023 e o Supremo havia definido a data limite de 2 de abril de 2025 para a versão definitiva do anteprojeto sobre a lei que inadvertidamente instituiu o marco temporal, mas não chegaram em um acordo. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, STF, prorrogou o prazo para a conclusão dos trabalhos da mesa de conciliação sobre a demarcação dos territórios indígenas para 25 de junho.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Gilmar Mendes – Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Esses ataques contra os povos indígenas demonstram o quão prejudicial é a inconsistência de uma tese discutida há anos, e que já deveria ter sido encerrada com a definição do STF em 2023. Este processo moroso afeta diretamente os indígenas brasileiros que clamam por suas terras originárias e de direito, territórios ancestrais ocupados há muito tempo antes de 1500, quando os colonizadores chegaram ao Brasil.
Manifestação contra o marco temporal – Foto: Sérgio Vale
Para a segurança dos povos indígenas é necessário muito mais do que o trabalho da Força Nacional nas aldeias, é preciso de uma decisão final do STF a favor da demarcação dos territórios indígenas. Por isso, a CONAFER por meio da Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social, a SEPOCS, apoia de forma permanente o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal. Além disso, a SEPOCS segue promovendo ações sociais e educativas, que ensinam sobre direitos indígenas nas aldeias. Além disso, a Confederação acredita que as terras indígenas são reservas naturais de conservação do meio ambiente e, diante da atual crise climática, a demarcação de terras indígenas é o melhor caminho para os povos originários e para toda a sociedade.
