Neste domingo, dia 6 de abril, a 21ª edição do Acampamento Terra Livre, ATL, recebeu milhares de povos originários de todas as regiões do Brasil em defesa da demarcação de suas terras. Com o tema “A resposta somos nós: Em defesa da Constituição e da vida”, a estimativa é que o Acampamento Terra Livre de 2025 reúna cerca de 200 povos e 10 mil indígenas de todas as regiões do Brasil para cinco dias de programações e protestos em defesa da demarcação dos territórios. Assim como nas edições anteriores, o ATL deste ano tem como foco a luta contra o Marco Temporal, uma tese inconstitucional que defende que apenas os povos originários que ocupavam os territórios na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, têm direito à demarcação da terra. O PL instituindo o marco temporal foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023, contrariando os princípios constitucionais que balizaram a decisão do STF que deu ganho de causa ao povo Xokleng, de José Boiteux-SC, contra o estado de Santa Catarina que pedia a reintegração de uma área indígena. Por 9×2, o STF, em setembro de 2023, já havia enterrado a ideia do marco temporal ao decidir a favor dos povos indígenas
Nesta última quarta-feira, dia 2 de abril, a última audiência da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal, STF, sobre a tese inconstitucional do marco temporal terminou sem consenso e sem uma definição de prorrogação dos trabalhos. O Supremo havia definido a data limite de 2 de abril para a versão definitiva do anteprojeto, mas não chegaram em um acordo. Este processo moroso, que já devia ter sido encerrado com a definição do STF em 2023, quando já havia enterrado a ideia do marco temporal ao instituir uma jurisprudência favorável aos povos originários, prejudica as aldeias de todo o país que sofrem com atos de violência e insegurança.
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Representantes indígenas têm o objetivo de reverter o cenário atual, criado com a mesa de conciliação estabelecida no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o marco temporal. Eles ainda defendem que as audiências de conciliação do STF sobre a demarcação de terras é uma estratégia para enfraquecer os povos indígenas e que seus direitos são inegociáveis. A exemplo disso, além da morosidade deste processo diante de um cenário que cobra urgência, visto que coloca a vida de indígenas em perigo, as decisões anteriores do STF demonstraram um descaso com as aldeias: uma proposta que liberava a mineração em terras indígenas e a exclusão da Célia Xakriabá, uma deputada publicamente favorável aos povos originários da mesa de conciliação.
A deputada federal Célia Xakriabá foi impedida de participar da audiência sobre a demarcação de terras indígenas, mesmo tendo participado de 80% das reuniões de conciliação – Foto: Rosinei Coutinho/STF
A Organização das Nações Unidas, ONU, condenou as propostas da câmara de conciliação sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, principalmente a proposta de liberar a mineração em terras indígenas, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. A ONU avaliou o texto apresentado pelo ministro na reunião do dia 17 de fevereiro como um “grande retrocesso”. Por isso, a relatoria especial da ONU solicitou a suspensão da proposta que permite a mineração em terras indígenas, argumentando que ela contraria a Constituição brasileira, decisões do STF e o direito internacional dos direitos humanos. Mesmo após os ataques violentos às aldeias, assassinatos de indígenas por pistoleiros e a urgência dessa decisão ter sido destacada pela ONU, ela permanece sendo ignorada pelo STF.
O mercúrio, usado na extração de ouro, contamina a água e o solo, o que caracteriza um crime ambiental, com grave risco de vida às comunidades indígenas – Christian Braga / Greenpeace
Protagonismo indígena na COP 30
Além de se manifestarem contra o marco temporal, os indígenas que participam da 21ª edição do Acampamento Terra Livre também buscam articular ideias para convencer os países que vem ao Brasil em novembro deste ano para a COP 30, em Belém, Pará, de que a demarcação dos territórios indígenas é parte da luta contra o aquecimento global.
O conhecimento ancestral sobre plantas, animais e ciclos naturais é transmitido de geração em geração nas aldeias indígenas. Esse saber é muito importante para a sobrevivência e adaptação às mudanças do ambiente. Apesar das pressões externas, como a exploração econômica e a destruição ambiental, muitos povos indígenas mantêm sua ligação com a natureza, resistindo para preservar suas culturas e o meio ambiente. A ideia é que a força do movimento indígena brasileiro seja usada estrategicamente na COP 30. Este protagonismo dos povos originários em eventos globais, incluindo a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, é fundamental para avançar em pautas inegociáveis para os povos indígenas, como a demarcação de terras.
Indígenas montam barracas no Acampamento Terra Livre (ATL), no espaço Funarte. Bruno Peres/Agência Brasil
Vidas indígenas dependem de demarcação urgente
Todos os povos originários do país já passaram por uma série de perseguições de pistoleiros, que usam a inconsistência do marco temporal como desculpa para invadir as aldeias, distribuindo tiros e ceifando a vida de inocentes, inclusive de crianças e anciãos. Por esse motivo, a demarcação de terras indígenas é uma questão tão urgente. A morosidade de uma emissão da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça para as terras indígenas afeta diretamente a vida dos indígenas, que já não se sentem seguros dentro dos próprios lares. No entanto, essa decisão está suspensa até que o STF se manifeste sobre o marco temporal.
Isso demonstra o quão prejudicial é a inconsistência de uma tese discutida há anos, e que já deveria ter sido encerrada com a definição do STF em 2023. Este processo moroso afeta diretamente os indígenas brasileiros que clamam por suas terras originárias e de direito, territórios ancestrais ocupados há muito tempo antes de 1500, quando os colonizadores chegaram ao Brasil.
Foto: Raissa Azeredo
A CONAFER por meio da Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social, a SEPOCS, apoia de forma permanente o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal. Além disso, a SEPOCS segue promovendo ações educativas e cursos sobre direitos indígenas nas aldeias. A Confederação também promove a agricultura familiar e outras formas de produção sustentável nas aldeias, ajuda os indígenas na proteção das florestas com o aplicativo Hãmugãy e participa de debates, como as COPs, a favor do meio ambiente.
