Nesta última quarta-feira, dia 2 de abril, a última audiência da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal, STF, sobre a tese inconstitucional do marco temporal terminou sem consenso e sem uma definição de prorrogação dos trabalhos. O Supremo havia definido a data limite de 2 de abril para a versão definitiva do anteprojeto, mas não chegaram em um acordo. Este processo moroso, que já devia ter sido encerrado com a definição do STF em 2023, quando já havia enterrado a ideia do marco temporal ao instituir uma jurisprudência favorável aos povos originários, prejudica as aldeias de todo o país que sofrem com atos de violência e insegurança. Por este motivo, na região de Itaituba, no Pará, mais de 150 indígenas do povo Munduruku completaram 9 dias de bloqueio na rodovia Transamazônica, a BR-230, em protesto contra o marco temporal e a comissão
O PL instituindo o marco temporal foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023, contrariando os princípios constitucionais que balizaram a decisão do STF que deu ganho de causa ao povo Xokleng, de José Boiteux-SC, contra o estado de Santa Catarina que pedia a reintegração de uma área indígena. Por 9×2, o STF, em setembro de 2023, já havia enterrado a ideia do marco temporal ao decidir a favor dos povos indígenas. Essa contradição também é um dos motivos da manifestação do povo Munduruku, que solicita uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, do STF, para expressar suas preocupações sobre a comissão e a manutenção da lei que instituiu inadvertidamente o marco temporal.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, é o relator responsável por avaliar as ações da tese inconstitucional do marco temporal – Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
Desde 25 de março, os Munduruku estão na rodovia Transamazônica, a BR-230, que é uma via importante para o transporte de soja e milho. Mulheres, incluindo grávidas, crianças e líderes mais velhos, participam do protesto, que continuará até que o ministro Gilmar Mendes responda sobre a realização de uma audiência. Lideranças indígenas, que se manifestaram nesta quarta-feira, 2 de abril, destacam que a Câmara parece caminhar para uma nova postergação de seus trabalhos e demonstra-se incapaz de produzir um acordo legítimo. Além disso, os representantes dos povos originários veem a comissão do STF como uma “conciliação forçada” com “interesses privados envolvidos”. O gabinete de Mendes informou à imprensa que se reunirá no próximo dia 10 com representantes indígenas para tratar da situação envolvendo o povo Munduruku.
Foto: Janilson saw/Coletivo Wakoborun
Na última semana, o ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu excluir o tema da mineração em terras indígenas dos debates da comissão sobre a inconstitucionalidade do marco temporal. No início da sessão, os membros da comissão foram informados de que a parte do anteprojeto relacionada à exploração de recursos minerais estratégicos em terras indígenas será debatida em uma nova comissão.
Agora, o ministro Gilmar Mendes vai decidir se os trabalhos serão estendidos novamente, mas nada foi definido, segundo seus juízes auxiliares. A comissão já foi estendida duas vezes. Representantes da União afirmaram que não vão pedir mais tempo para terminar os trabalhos da comissão. Os debates foram sobre dois documentos: um feito pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes com base nas discussões da comissão ao longo de vários meses, e outro apresentado pela União. Os membros da comissão ficaram divididos entre os dois textos e discordaram em quase todos os pontos discutidos até agora. Como não houve acordo, a decisão será feita por votação.
Foto: Gustavo Moreno/STF
Vidas indígenas dependem de demarcação urgente
Não só o povo Munduruku, como todos os povos originários do país já passaram por uma série de perseguições de pistoleiros, que usam a inconsistência do marco temporal como desculpa para invadir as aldeias, distribuindo tiros e ceifando a vida de inocentes, inclusive de crianças e anciãos. Por esse motivo, a demarcação de terras indígenas é uma questão tão urgente. A morosidade de uma emissão da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça para as terras indígenas afeta diretamente a vida dos indígenas, que já não se sentem seguros dentro dos próprios lares. No entanto, essa decisão está suspensa até que o STF se manifeste sobre o marco temporal.
Isso demonstra o quão prejudicial é a inconsistência de uma tese discutida há anos, e que já deveria ter sido encerrada com a definição do STF em 2023. Este processo moroso afeta diretamente os indígenas brasileiros que clamam por suas terras originárias e de direito, territórios ancestrais ocupados há muito tempo antes de 1500, quando os colonizadores chegaram ao Brasil.
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Mesmo após os ataques violentos às aldeias e a urgência dessa decisão ter sido destacada pela Organização das Nações Unidas, ONU, ela permanece sendo ignorada pelo STF. A consequência não é algo que pode ser desfeito. São muito mais do que vítimas e nomes riscados de uma lista a favor da violência, são filhos e pais de alguém, são indígenas, pessoas amadas por suas famílias, que perdem a vida para uma guerra cruel, que já poderia ter sido evitada há muito tempo.
A CONAFER por meio da Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social, a SEPOCS, apoia de forma permanente o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal. Além disso, a SEPOCS segue promovendo ações educativas e cursos sobre direitos indígenas nas aldeias. A Confederação também apoia os povos originários em momentos de dificuldade, com doações de alimentos e fardos de água para as aldeias vítimas dos atos de violência de pistoleiros, como ocorreu com o povo Avá-Guarani do Paraná em janeiro deste ano, por exemplo.
