Em uma audiência pública que teve início nesta terça-feira, 11 de março, no auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da República, PGR, os povos Pataxó e Tupinambá reivindicaram a conclusão da demarcação de terras indígenas do sul e extremo sul da Bahia. Organizado pelo Ministério Público Federal, MPF, o debate reúne lideranças indígenas, representantes do governo federal e do estado da Bahia, e tem como objetivo a regularização fundiária das T.Is Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal, que aguardam há mais de uma década a emissão da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça. A audiência terá continuidade nos dias 12 e 13 de março. A CONAFER apoia, de forma permanente, o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal e esteve presente nesta audiência pública. Este é mais um capítulo do processo moroso de demarcação das terras indígenas, motivo de angústia nas aldeias de todo o país
O processo de demarcação de terras indígenas começa com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, identificando e delimitando a área. Depois, há uma fase em que possíveis contestações são analisadas. Em seguida, o Ministério da Justiça define oficialmente os limites da terra por meio de uma portaria. Logo após, acontece a demarcação no local, a homologação e o registro do território indígena, finalizando o processo. As T.Is Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal, localizadas no sul da Bahia e lar dos povos Tupinambá e Pataxó, não apresentam nenhum impedimento legal ou administrativo que impeça a demarcação. Por outro lado, já somam-se 10 anos de espera pela portaria do Ministério da Justiça.
A Funai publicou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da T.I Barra Velha do Monte Pascoal em 2008, há mais de 16 anos. A área de 52,7 mil hectares é formada pelos municípios de Itabela, Itamaraju, Prado e Porto Seguro – Arte: Tiago Miotto
Diante deste cenário moroso para o reconhecimento do próprio território, mais de 300 indígenas Pataxó e Tupinambá estão em Brasília-DF, nesta semana para cobrar a conclusão da demarcação de suas terras da Bahia. Além disso, os povos originários também se manifestam contra a tese inconstitucional do marco temporal, que só reconhece as terras ocupadas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Povo Pataxó e Tupinambá em audiência pública desta terça-feira(11) para a demarcação de terras indígenas do sul da Bahia, na PGR, em Brasília-DF
A tese inconstitucional do marco temporal, que acabou virando Projeto de Lei pelo Congresso, impede a demarcação de terras indígenas após a Constituição de 1988. O PL instituindo o marco temporal foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023, contrariando os princípios constitucionais que balizaram a decisão do STF, que deu ganho de causa ao povo Xokleng, de José Boiteux-SC, contra o estado de Santa Catarina que pedia a reintegração de uma área indígena. Por 9×2, o STF, em setembro de 2023, já havia enterrado a ideia do marco temporal ao instituir uma jurisprudência favorável aos povos originários. As reuniões começaram em 5 de agosto e estavam previstas para terminar em 18 de dezembro de 2024, mas as audiências de conciliação foram suspensas por mais 30 dias e os trabalhos serão retomados apenas no dia 26 de março.
Vidas indígenas dependem de demarcação urgente
Enquanto lideranças indígenas reivindicam a demarcação dos territórios em Brasília, um indígena Pataxó, Vitor Braz, foi assassinado na noite desta segunda-feira (10) durante um ataque à comunidade Pataxó na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, Bahia. O indígena morava na retomada Terra à Vista, localizada em uma área da TI que está em processo de demarcação, e foi morto a tiros por pistoleiros que invadiram a aldeia.
A audiência desta terça-feira(11), foi iniciada com um minuto de silêncio em memória do indígena assassinado, Vitor Braz
Este episódio de violência soma-se aos vários outros ataques contra os povos originários, que já passaram por uma série de perseguições de pistoleiros, que usam a inconsistência do marco temporal como desculpa para invadir as aldeias, distribuindo tiros e ceifando a vida de inocentes, inclusive de crianças e anciãos. Por esse motivo, a demarcação de terras indígenas é uma questão tão urgente. A morosidade de uma emissão da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça para as terras indígenas da Bahia afeta diretamente a vida dos indígenas, que já não se sentem seguros dentro dos próprios lares. No entanto, essa decisão está suspensa até que o STF se manifeste sobre o marco temporal.
Isso demonstra o quão prejudicial é a inconsistência de uma tese discutida há anos, e que já deveria ter sido encerrada com a definição do STF em 2023. Este processo moroso afeta diretamente os indígenas brasileiros que clamam por suas terras originárias e de direito, territórios ancestrais ocupados há muito tempo antes de 1500, quando os colonizadores chegaram ao Brasil.
Marcha dos povos indígenas da Bahia pela Esplanada dos Ministérios, no dia 9 de março de 2022, em Brasília. A luta não é de hoje – Foto: Tiago Miotto
Mesmo após os ataques violentos às aldeias e a urgência dessa decisão ter sido destacada pela Organização das Nações Unidas, ONU, ela permanece sendo ignorada pelo STF. A consequência não é algo que pode ser desfeito. Vitor Braz, Nawir Brito de Jesus, Samuel Cristiano do Amor Divino e tantas outras vítimas. Eles são muito mais do que nomes riscados de uma lista a favor da violência, são filhos e pais de alguém, são indígenas, pessoas amadas por suas famílias, que perderam a vida para uma guerra cruel, que já poderia ter sido evitada há muito tempo.
