Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Depois de adiar os trabalhos da audiência de conciliação sobre a demarcação de terras indígenas para fevereiro deste ano, nesta sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Gilmar Mendes, decidiu suspender por mais 30 dias as discussões sobre a tese inconstitucional do marco temporal. As reuniões começaram em 5 de agosto e estavam previstas para terminar em 18 de dezembro de 2024. O PL instituindo o marco temporal foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023, contrariando os princípios constitucionais que balizaram a decisão do STF que deu ganho de causa ao povo Xokleng, de José Boiteux-SC, contra o estado de Santa Catarina que pedia a reintegração de uma área indígena. Por 9×2, o STF, em setembro de 2023, já havia enterrado a ideia do marco temporal ao instituir uma jurisprudência favorável aos povos originários. Com a suspensão do debate sobre a demarcação de terras indígenas, os trabalhos serão retomados apenas no dia 26 de março. Os debates devem ser concluídos até 2 de abril, prazo para encerramento da comissão
Após críticas do movimento indígena contra a proposta que permite a mineração em terras indígenas e da exclusão da deputada federal Célia Xakriabá da mesa de conciliação, o debate sobre a demarcação de terras indígenas foi suspenso por 30 dias. A decisão atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União, AGU, que queria analisar as propostas já apresentadas na comissão por mais tempo. Criada pelo ministro Gilmar Mendes, a câmara de conciliação reúne representantes da União, do Congresso Nacional, dos governos estaduais e municipais, da sociedade civil e das comunidades indígenas, com o objetivo de buscar um entendimento entre as partes envolvidas nos processos de demarcação de terras indígenas no Brasil. Por outro lado, não é a primeira vez que esta discussão é adiada. Desta vez, os trabalhos foram interrompidos quando a comissão iniciou a análise de uma proposta legislativa baseada nas informações obtidas durante os debates. Dentre as medidas em discussão, a que mais causou polêmica e indignação dos povos originários foi a legalização da mineração em terras indígenas.
Gilmar Mendes decidiu suspender os trabalhos da audiência de conciliação sobre a demarcação de terras indígenas até o dia 26 de março – Foto: Carlos Moura/ TSE
Nas discussões da última reunião de conciliação não houve acordo. Pelo contrário, lideranças indígenas afirmaram ter sido surpreendidas com a inclusão da exploração mineral como uma possibilidade após a demarcação das terras indígenas. O Ministério dos Povos Indígenas, MPI, e a Fundação Nacional dos Povos Indígena, a Funai, se posicionaram contrários à inclusão do tema no debate. A minuta, preparada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, foi feita a partir das 7 sugestões apresentadas durante a audiência de 10 de fevereiro.
Dentre as 7 sugestões de mudanças na lei sobre a demarcação de terras indígenas enviadas ao STF, 5 propostas são favoráveis aos povos originários, pois reforçam os direitos territoriais indígenas, rejeitam o marco temporal e defendem uma demarcação baseada na ocupação tradicional e nos direitos originários garantidos pela Constituição. Essas sugestões foram apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, FUNAI, pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL) da Câmara dos Deputados, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Reunião de conciliação desta segunda-feira (17), no STF – Foto: Rosinei Coutinho/STF
Por outro lado, 2 propostas são desfavoráveis aos indígenas, pois buscam limitar a criação de novas terras indígenas, aplicar o marco temporal e permitir a exploração econômica das terras indígenas. Essas sugestões foram apresentadas pelos Progressistas, e pelo Partido Liberal (PL) e Partido Republicano (PR).
Na sua decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é preciso mais tempo para que os membros da comissão cheguem a um acordo sobre os pontos discutidos. Ele garantiu que a suspensão não vai mudar o andamento dos trabalhos, que continuam focados em melhorar a minuta apresentada na reunião de 17 de fevereiro. Mas enquanto esse processo moroso continua incerto, indígenas de todo o país são colocados em situação de vulnerabilidade, uma vez que pistoleiros aproveitam da justificativa do marco temporal e se acham no direito de disputar por terras com violência contra os povos originários.
Foto: Lohana Chaves/ Funai
Vidas indígenas dependem de demarcação urgente
Os ataques que ocorreram em janeiro deste ano, na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, situada entre os municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Oeste do Paraná, por exemplo, foram motivados pela falta da demarcação de terras no local, devido a espera de uma decisão final da Justiça, em que o STF discute sobre a demarcação de terras indígenas, mesmo após o próprio STF ter declarado a inconstitucionalidade do marco temporal em 2023. Após a delimitação pela Funai, o processo de demarcação foi interrompido por uma ação das prefeituras de Guaíra e Terra Roxa, que foi aceita em primeira instância pela Justiça Federal. A continuidade da regularização do território depende, agora, de uma decisão final da Justiça nas instâncias superiores.
No entanto, essa decisão está suspensa até que o STF se manifeste sobre o marco temporal. Essa tese defende que apenas as terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas. Enquanto os povos indígenas esperam o reconhecimento de seus direitos e pelas suas terras originárias, as aldeias seguem em constante ameaça e com vidas em risco, uma vez que os pistoleiros não poupam nem mesmo as crianças indígenas, como ocorreu neste último ataque no Paraná.
Crianças indígenas do Paraná manifestam contra o marco temporal – Foto: Cacique Fernando Lopes, Tekoha Pyahu
Isso demonstra o quão prejudicial é a inconsistência de uma tese discutida há anos, e que já deveria ter sido encerrada com a definição do STF em 2023. Este processo moroso afeta diretamente os indígenas brasileiros que clamam por suas terras originárias e de direito, territórios ancestrais ocupados há muito tempo antes de 1500, quando os colonizadores chegaram ao Brasil.
Nos últimos meses, as decisões do STF se dividiram entre benéficas e prejudiciais aos indígenas. No entanto, as últimas reuniões de conciliação causaram angústia para as aldeias de todo o país, já que deram espaço para propostas absurdas como a liberação da mineração em terras indígenas, a exclusão de uma deputada publicamente favorável aos povos originários da mesa de conciliação e, agora, a suspensão por mais um mês para os debates. Mesmo após os ataques violentos às aldeias e a urgência dessa decisão ter sido destacada pela Organização das Nações Unidas, ONU, ela permanece sendo ignorada.
