Bem Vindo a Confederação da Agricultura Familiar

da Redação

Neste dia 30 de Novembro comemoramos o Dia da Reforma Agrária e do Estatuto da Terra, símbolos da luta pela independência econômica e social da agricultura familiar

A Reforma Agrária idealizada há décadas teve por objetivo distribuir riqueza, gerar renda, preservar o meio ambiente e produzir alimentos saudáveis. A data foi escolhida porque foi neste dia, há 56 anos, que foi editado o “Estatuto da Terra” (Lei nº 4.504/64) – responsável por regular os direitos e obrigações relativas aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da política agrícola.

Mas é na posse da terra que o agricultor ganha a liberdade de escolher o seu futuro. Mesmo que política pública de democratização de acesso à terra no Brasil tenha introduzido mudanças profundas no modo como o direito tratava a relação do homem com a terra, e ao condicionar a apropriação individual deste bem ao cumprimento de sua função social, ainda estamos longe de ter todos os agricultores familiares trabalhando em sua própria terra.

Na história da regularização fundiária, a ausência de um processo de seleção, permanência e titulação da terra já causou muitos danos ao Brasil e uma imensa mancha de sangue. Até aqui os conflitos no campo já ceifaram milhares de vidas, provocaram a destruição do meio ambiente e produziram um atraso de décadas no desenvolvimento da nossa infraestrutura agrária.

Foto: Memorial da Democracia

A luta política pela democratização do acesso à terra realizada pelos trabalhadores rurais com pouca ou nenhuma terra é longa e teve papel fundamental na incorporação pelos governos democráticos da Reforma Agrária como política de Estado. Mas os tempos são outros.

Dados do IBGE de 2017 apontam que 84% das propriedades rurais são de pequenos agricultores familiares e 77% dos trabalhadores do campo trabalham em pequenas propriedades. Portanto, a agricultura familiar é uma das molas propulsoras da nossa economia, sendo responsável por mais de 10% do PIB brasileiro.

A regularização das propriedades de pequenos agricultores é uma necessidade para se garantir o desenvolvimento ainda maior deste importante segmento econômico. Com a regularização fundiária, a agricultura familiar brasileira ganha autonomia e liberdade para escolher o modelo de desenvolvimento mais adequado à preservação da vida e à garantia da segurança alimentar.

Foto: Brasil Escola

Ao contrário da política de regularização fundiária que promoveu um estado de subsistência de milhões de agricultores dependentes de políticas públicas, queremos mudar esta realidade financiando o próprio
desenvolvimento dos agricultores, o que inclui a posse definitiva da terra, como alternativa às políticas de estado.

A CONAFER trabalha em defesa dos agricultores familiares e acredita que a regularização fundiária vai transformar um grande número de pequenas propriedades, permitindo seu acesso a um grande sistema produtivo, amparadas em ações de sustentabilidade e no protagonismo de quem irá empreender nelas.

A Confederação vem acompanhando de perto o andamento do Projeto de Lei (PL) 2633/20 que trata da regularização fundiária, e que tramita na Câmara dos Deputados.

A CONAFER entende que a proposta deve preservar a autonomia e a identidade dos pequenos agricultores, permitindo a segurança jurídica, facilitando o acesso ao crédito e libertando economicamente camponeses, pescadores, extrativistas, indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos, assentados e acampados. É assim que levaremos a agricultura familiar brasileira a um novo tempo no campo.

Leave a Comment

Assine a nossa newsletter
Fique por dentro de tudo que acontece aqui.