Em votação nesta quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados votou a Reforma Tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), e acrescentou carnes, peixes e queijos, além do sal na cesta básica, aumentando a lista de produtos de alíquota zero. Com esta inclusão das proteínas animais, as famílias de baixa renda poderão colocar mais carne na mesa. Bom também para os consumidores e para a atividade pecuarista que se torna mais rentável. Pelo texto original, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero. Os produtores de gado leiteiro também foram beneficiados, pois uma boa parte produz queijo em suas propriedades, outro item isento de imposto e incluído na cesta. O texto foi aprovado em dois turnos pelos deputados. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. No segundo turno, foi de 365 a 118. A proposta aprovada segue para o Senado
A inclusão de proteína animal na nova cesta básica é um impulso para a pecuária e para a alimentação das famílias brasileiras. A principal mudança que essa inclusão traz é a possibilidade das pessoas de baixa renda adquirirem mais proteínas animais nos supermercados. Antes, esses produtos estavam sujeitos a uma alíquota reduzida, pagando 10,6% em vez dos 26,5% originais. Agora, com a alíquota zero, o acesso a carnes, peixes e queijos torna-se mais viável economicamente para a população. Essa medida pode significar uma melhoria significativa na qualidade nutricional das refeições diárias, contribuindo para uma dieta mais balanceada e rica em proteínas essenciais.
Esta inclusão das proteínas pode colocar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) brasileiro na posição de maior alíquota do mundo, 27% segundo as estimativas mais pessimistas, e 26,5% nas projeções otimistas
Benefícios para os produtores pecuaristas
Para os produtores pecuaristas, essa mudança representa um incentivo importante. Com a desoneração das proteínas animais, a produção de carnes e queijos se torna mais rentável. A inclusão desses produtos na cesta básica isenta de impostos reduz os custos de produção e pode aumentar a margem de lucro dos produtores. Isso é especialmente benéfico para os produtores de gado leiteiro, que muitas vezes produzem queijo em suas propriedades.
A Reforma Tributária em detalhes
A Reforma Tributária introduz o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formarão o IVA. Esse novo tributo substituirá cinco impostos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A reforma também prevê um sistema de devolução de impostos pagos por famílias de baixa renda, o chamado “cashback”, aplicável na compra de produtos essenciais como botijão de gás, contas de água e luz, entre outros. A CBS será implementada a partir de 2027, com a extinção do PIS/Pasep e da Cofins. Já a transição para o IBS começará em 2029 e se estenderá até 2032.
Programas de reprodução genética, como o +Pecuária Brasil, podem entregar um lucro ainda maior com a isenção do Imposto sobre Valor Agregado
Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança em relação ao texto original que não isentava as proteínas animais. Esta inclusão das proteínas pode colocar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) brasileiro na posição de maior alíquota do mundo, 27% segundo as estimativas mais pessimistas, e 26,5% nas projeções otimistas. Hoje, as operações internas com ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado, têm alíquota de 12% de ICMS, conforme prevê o inciso II do artigo 54 do RICMS/2000. O ICMS é um dos tributos que deixará de existir com a Reforma.
O texto da Reforma Tributária foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. No primeiro turno, a votação teve um placar de 371 votos a favor e 121 contra, e no segundo turno, 365 votos a favor e 118 contra. Com essa aprovação, a proposta segue agora para o Senado, onde será avaliada e votada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.