da Redação
Da segurança alimentar à jurídica, da segurança econômica à energética, da segurança na saúde à segurança logística, da segurança educacional à econômica, as ações da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido englobam todos os temas relativos à segurança: de infraestrutura, social, pública, jurídica e alimentar. O ACT assinado entre a Frente Parlamentar Mista do Semiárido com a CONAFER vem pra fortalecer cada um destes temas, os seus objetivos e demandas, tudo para finalmente mudar o cenário de uma região historicamente marcada pelo fenômeno da seca. Este ambiente de baixo regime de chuvas e aridez do solo pode agora ser minimizado pela transposição do Rio São Francisco. Os deputados e senadores, que juntos com a Confederação, erguem esta bandeira pelo Semiárido, têm como balizas o Pentágono da Segurança, em que são apresentados os conceitos e propostas em todos os níveis para desenvolver todo o potencial da região em seus aspectos sociais, econômicos e ambientais
Há muitas décadas se busca soluções para a seca do Semiárido, e tudo que ela traz de dificuldade para milhões de nordestinos. E também para milhares de mineiros onde a seca faz parte do dia a dia em centenas de municípios. São 9 estados do Nordeste e mais uma parte de Minas Gerais, mais de 30 milhões de pessoas que fazem parte do histórico Polígono das Secas. Para o deputado federal, General Girão, presidente da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido, “segurança é um conceito de grande amplitude e constitui alicerce imprescindível para o desenvolvimento socioeconômico sustentável de qualquer grupo populacional. A área da segurança engloba vários temas, que, se forem trabalhados em conjunto, possibilitam a base sólida sobre a qual pode ser construído, com a rapidez necessária, o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Um dos principais problemas do nosso Nordeste obviamente é a seca, que castiga todos aqueles que vivem, especialmente, em áreas rurais. Essa irregularidade climática, com precipitação insuficiente e má distribuição das chuvas, desestrutura a atividade econômica, dificulta investimentos e condena milhões de brasileiros a viverem abaixo da linha da pobreza. E não adianta somente enviar carros-pipas para essas comunidades. Isso só resolve os problemas imediatos!”
ACT Assinado com a CONAFER
Na última quinta-feira, dia 12 de agosto, o presidente da CONAFER, Carlos Lopes, recebeu o presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Semiárido, deputado federal General Girão, na casa da Diretoria de Projetos da CONAFER, em um encontro muito esperado para selar esta parceria, para finalmente trazer melhorias a todos os agricultores familiares do semiárido brasileiro. O General Girão trouxe de presente uma cachaça artesanal de nome Pátria Amada e saiu com um cocar dos indígenas Pataxó da Bahia e uma série de produtos da agricultura familiar. Depois de algumas apresentações, alinhamento de estratégias e compromissos firmados em prol daqueles que mais precisam de atenção no Semiárido, a CONAFER e a Frente Parlamentar Mista pelo Semiárido saíram com as energias renovadas para dar início aos trabalhos na região, que promete trazer ótimos frutos e um amplo desenvolvimento local, levando sempre em consideração o pentágono de base de atuação da Frente.
Conheça a proposta do Pentágono da Segurança da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido
Segurança de Infraestrutura: comunicação, transporte, logística e energia.
O desenvolvimento da infraestrutura do Brasil é uma prioridade a ser resolvida de forma urgente para nos desenvolvermos economicamente e atrairmos investidores. Comunicação, transporte, logística e energia estão dentro dessa área da segurança. Na área de comunicação, é importante que sejam instaladas mais torres de celulares em toda a região, evitando o isolamento de municípios e pequenas comunidades. A região Nordeste precisa de investimento também em energia. Um exemplo é o Rio Grande do Norte, um dos estados com maior potencial eólico do país. Outro problema que enfrentamos é a falta de mercado consumidor nas regiões produtoras desse tipo de energia. Precisamos atrair investidores para a energia renovável, ampliando as linhas de transmissão e subestações coletoras. A produção de energia fotovoltaica também tem enorme potencial de crescimento em todo o Semiárido. No setor de transportes, estamos mapeando as estradas que precisam de recuperação, auxiliando no trabalho do DNIT.
Segurança Social: emprego e renda, saneamento, educação e saúde.
A Frente vai trabalhar pelo emprego e renda, saneamento, educação e saúde dos brasileiros do Semiárido, fatores essenciais para as pessoas produzirem e progredirem. E atuar para mudar uma triste realidade que condena o povo brasileiro ao subdesenvolvimento. A segurança social ganha muito com saneamento, construção civil e moradia popular. Apoiamos programas de capacitação nos bolsões de desemprego das grandes cidades, ações para auxiliar na redução do endividamento de famílias e empresas, e promover diversas ações direcionadas aos empreendedores. Já o saneamento, uma das demandas é buscar, identificar, quais são os municípios que estão em situação complicada de abastecimento de água e tratamento de esgoto para que estes possam ser atendidos por meio de nossas emendas parlamentares.
Segurança Pública: enfrentamento do crime e proteção à vida da população.
É preciso haver planos de segurança pública, elaborados por especialistas na área, que envolvam: a modernização do sistema penitenciário; o combate integrado, entre estados e Governo Federal, às organizações criminosas; políticas de redução do feminicídio e violência contra a mulher; medidas para a diminuição de homicídios dolosos; e o combate integrado ao tráfico de drogas e armas. A segurança pública é compreendida como proteção da existência do Estado Democrático de Direito, agindo na segurança externa e interna do país.
Segurança Jurídica: vital para própria existência do estado democrático de direito e segurança no Semiárido.
A segurança jurídica é decisiva para a segurança da sociedade rural. Principalmente na titulação da terra, em especial para as populações do Semiárido. Sem a regularização fundiária, o pequeno produtor não tem acesso a financiamentos e tampouco pode concretizar contratos. Essa deve ser uma das prioridades das autoridades envolvidas. É na segurança jurídica que vamos assegurar a todos os cidadãos que as leis serão cumpridas, inclusive pelo próprio Estado.
Segurança Hídrica e Alimentar: água para todos e produção para acabar com a insegurança alimentar.
A transposição do Rio São Francisco trará água ao Semiárido, a partir do investimento já feito nas obras de transposição. A produção de alimentos pode ser alavancada significativamente com tecnologias adequadas. Vamos acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Semiárido brasileiro; organizar e coordenar reuniões, seminários e eventos afins, destinados ao estudo e ao debate de temas que possam contribuir para o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região; intermediar e contribuir para o diálogo entre o Congresso Nacional, órgãos públicos, entidades civis e cidadãos sobre assuntos relacionados ao Semiárido, com vistas ao seu desenvolvimento econômico e social; promover o aperfeiçoamento da legislação referente ao seu desenvolvimento, influindo no processo legislativo, a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional.