da Redação
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) retomou, nesta primeira semana do mês de março, o cadastramento e o recadastramento dos pescadores profissionais em todo o Brasil na plataforma do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0. Os cadastros e recadastros haviam sido suspensos desde o dia 14 de fevereiro, quando o sistema passou por uma manutenção programada para a correção de instabilidades. A realização do recadastramento é obrigatória para todos os profissionais já licenciados, e caso não seja feita até o dia 30 de setembro deste ano, poderá resultar no cancelamento da licença do pescador. O Mapa também ampliou o prazo para que os pescadores artesanais realizem o preenchimento e envio eletrônico dos Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que, segundo a Portaria nº 608, será de três a seis meses. O recadastramento dos pescadores profissionais foi iniciado em todo o país em 1º de outubro de 2021. De acordo com informações da Secretaria de Aquicultura e Pesca, foram recebidas mais de 250 mil solicitações de registros de pescadores, resultando na emissão de 160 mil carteiras
Os prazos constantes para o cadastramento e recadastramento dos pescadores profissionais são válidos para os que possuem a Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) já aprovados e em situação regular e para aqueles que tiveram a licença suspensa. O Mapa também autorizou a realização pelo sistema do cadastramento de pescadores sem protocolo, para os quais não haverá prazo de encerramento.
Com isso, os relatórios da atividade referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho poderão ser preenchidos e enviados ao Mapa, por meio do sistema, até o dia 31 de dezembro deste ano. O envio dos Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), referente aos meses subsequentes, de julho a dezembro, deverá ser realizado no período de 1º de janeiro até 31 de abril de 2023.
A integração com a natureza é uma das características das comunidades de pesca artesanal. De acordo com informações da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de 1 milhão de brasileiros trabalham diretamente com a pesca artesanal, estimando-se que pelo menos 60% da produção de pescado do país seja realizada por eles, embora muito dessa realidade ainda não seja conhecida pela dificuldade do cadastramento destes profissionais.
A ausência de dados oficiais a respeito da prática pesqueira no Brasil colabora para agravar a situação de vulnerabilidade vivida pelos pescadores artesanais. A FAO destacou em seu relatório publicado no ano de 2020 a necessidade de obter mais informações a respeito da produção estimada de pescado nos estuários, lagoas e baías estudados, número de espécies pescadas e identificação dos principais fatores de pressão na atividade em pequena escala.
No Brasil, de acordo com informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a atividade pesqueira está historicamente atrasada no que diz respeito ao uso de tecnologias e construção de políticas específicas para aumentar o poder da categoria nos processos de tomada de decisão. O grande desafio é trazer mais desenvolvimento socioeconômico para as comunidades pesqueiras e aumentar o profissionalismo deste setor, que tem no manejo compartilhado um mecanismo mais justo e democrático de gestão.
O cadastramento e o recadastramento destes profissionais no novo sistema permitirão a regularização dos pescadores que tiveram suas licenças suspensas ou vencidas, possibilitado o cruzamento de dados, o que garante mais segurança e transparência, combatendo fraudes e desburocratizando o processo de garantia aos direitos destes profissionais. Com isso, será possível fortalecer iniciativas que visem a melhora da atividade nas comunidades do país, garantindo a conservação dos estoques e a perpetuação da economia pesqueira artesanal.
Com informações do Mapa.