Em razão do Congresso Nacional ainda não ter aprovado o PLOA, o Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado pela Presidência da República, na última quinta-feira (20), o Tesouro Nacional encaminhou ofício para 25 instituições financeiras suspendendo novas contratações de financiamentos com subvenção federal no âmbito do Plano Safra 2024/2025, com exceção das operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (24) para abertura de um crédito extraordinário de R$ 4,2 bilhões a fim de destravar as linhas de crédito suspensas. Haddad afirmou que a medida foi a única solução viável apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) diante do atraso na tramitação orçamentária
A recente suspensão de algumas linhas de crédito do Plano Safra 24/25 trouxe preocupação ao setor agropecuário, especialmente em um momento em que o Brasil precisa reduzir o custo dos alimentos e garantir a segurança alimentar da população. A decisão do Tesouro Nacional de bloquear novas contratações foi motivada pela atualização dos parâmetros econômicos e projeções de gastos, que indicaram um aumento relevante nas despesas, reflexo da alta na taxa Selic e do custo das fontes de financiamento. O Plano Safra 2024/2025 teve um total de R$ 500 bilhões de recursos disponibilizados, sendo R$ 400,59 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 76 bilhões para a agricultura familiar.
Mesmo com o bloqueio dos recursos pelo Tesouro, as operações de Custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foram mantidas, e os agricultores familiares de todo o Brasil seguem contando com recursos essenciais para impulsionar suas produções. O financiamento de Custeio, uma das principais linhas de crédito do programa, possibilita a aquisição de insumos, equipamentos e serviços necessários para manter a produtividade e fortalecer o setor.
O Pronaf oferece suporte financeiro para despesas ligadas à produção agrícola e pecuária, incluindo a aquisição de sementes, fertilizantes, defensivos, vacinas e ração animal. Além disso, o financiamento permite a compra de bovinos e bubalinos para engorda ou recria, promovendo o fortalecimento da pecuária familiar. Outra grande vantagem do crédito de custeio é o apoio à regularização ambiental e fundiária, facilitando a elaboração de projetos para outorga de uso da água e licenciamento ambiental, além da legalização de áreas de terra. Esse incentivo contribui para que os agricultores operem dentro das normas e ampliem suas oportunidades de mercado.
A modernização do setor também é contemplada pelo financiamento do Pronaf, que pode ser utilizado para a aquisição de bioinsumos e para a manutenção de infraestrutura de rede, incluindo plataformas digitais e soluções tecnológicas para gestão de dados e conectividade. Com isso, a agricultura familiar se insere cada vez mais na era digital, otimizando processos e melhorando a produtividade. O acesso ao financiamento de Custeio representa uma oportunidade essencial para que os pequenos produtores continuem investindo em suas lavouras e criações, garantindo sustento para suas famílias e contribuindo para o abastecimento de alimentos no país. Com condições diferenciadas e juros mais baixos, o Pronaf segue sendo um dos principais pilares de apoio ao agricultor familiar brasileiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (24) para abertura de um crédito extraordinário de R$ 4,2 bilhões a fim de destravar as linhas de crédito suspensas pelo Tesouro
Atualmente, o setor agropecuário enfrenta desafios expressivos devido à taxa básica de juros, que se encontra em 13,25%, um patamar elevado comparado aos 10,50% registrados em julho de 2024, quando o plano foi lançado. Com os custos de financiamento mais altos, o produtor rural tem mais dificuldade em investir na safra, o que pode impactar diretamente a produção e, consequentemente, a oferta de alimentos no mercado. Isso tende a pressionar os preços, prejudicando principalmente a população de baixa renda. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que os recursos para operações de Custeio da agricultura familiar estão mantidos em todo o Brasil, assim como as operações do Pronaf nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional é essencial para a retomada de todas as linhas do Plano Safra. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que buscará respaldo técnico e legal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para viabilizar a retomada das linhas de crédito com recursos equalizados o mais rápido possível. Por enquanto, a Medida Provisória, incluída em edição extra do Diário Oficial da União, garante a continuidade de linhas de crédito do programa de fomento ao setor agrícola suspensas pelo Tesouro Nacional.
A continuidade do Plano Safra 24/25 é fundamental para manter a competitividade do setor agropecuário, evitar encarecimento dos alimentos e garantir a estabilidade econômica do país. A urgência na aprovação orçamentária pelo Congresso Nacional deve ser encarada como prioridade para assegurar que os produtores tenham condições de continuar plantando, colhendo e abastecendo o Brasil com alimentos a preços justos.
