A vocação da Confederação para o desenvolvimento socioeconômico da agricultura familiar vem de antes do seu nascimento, quando os seus fundadores atuaram na elaboração e criação da Lei da Agricultura Familiar, que transformou a atividade mais antiga da civilização em segmento econômico em nosso país. Esta vitória foi decisiva para desenvolver o fomento e o mercado de crédito aos agricultores familiares brasileiros. O mais importante deles é o Pronaf, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Quase 30 anos depois da sua criação, teremos um recorde no valor liberado, com 53,61 bilhões de reais autorizados até 2023. O total desta edição do Plano Safra é de 340,88 bilhões de reais, 36% maior que a safra anterior. Como correspondente legal do Banco do Brasil na liberação de Pronafs por meio do AgroConafer, a Confederação vê como excelente oportunidade para fortalecer os sistemas produtivos e comercialização dos produtos dos pequenos produtores, principalmente, porque nesta edição do Plano houve aumento substancial do crédito para os sistemas de produção ambientalmente sustentáveis
O principal instrumento de crédito da agricultura brasileira o Plano Safra 22/23, foi lançado nesta última quarta-feira, 22 de junho, trazendo novidades importantes para o mercado financeiro e aos produtores rurais de todo o país. A destinação de recursos aos agricultores familiares será de R$ 53,61 bilhões em Pronaf, sendo maior a disponibilidade de recursos para custeio, e com melhores taxas de juros para este público.
Mais recursos do Pronaf
A principal novidades deste Plano Safra refere-se ao fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com incentivo à utilização de energia de fontes renováveis, investimentos em sistemas de exploração extrativista não madeireira, de produtos da sociobiodiversidade e ecologicamente sustentáveis; financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que têm o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados; além do reconhecimento por organismo internacional da sustentabilidade de programas e práticas financiadas pelo Plano Safra.
A melhoria do acesso do produtor ao crédito rural foi assegurada não só pelo aumento nas disponibilidades de recursos, mas também pelo estabelecimento de taxas de juros compatíveis com a atividade rural e em níveis favorecidos, comparativamente às taxas livres de mercado. Com a taxa básica de juros da economia (Selic) em 13,25% atualmente, buscou-se preservar, prioritariamente, elevações menores para os beneficiários do Pronaf e do Pronamp, garantindo financiamento adequado para esses públicos. O Plano Safra 22/23 benefica a agricultura familiar, os pequenos e médios produtores, com as linhas de crédito para a sustentabilidade ambiental e a ampliação do armazenamento nas propriedades rurais.
Fortalecimento de pequenos e médios produtores
Os produtores pequenos e médios tiveram um aumento da disponibilidade de recursos de custeio e taxas de juros favoráveis. Os recursos para os pequenos produtores rurais tiveram um acréscimo de 36%. Serão destinados R$ 53,61 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 5% ao ano (para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade) e 6% ao ano.
Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano. Para os demais produtores e cooperativas, o total disponibilizado chega a R$ 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano. Os produtores rurais também podem optar pela contratação de financiamento de investimento a taxas de juros pós-fixadas.
Os recursos disponibilizados no âmbito do Pronaf e do Pronamp são integralmente a taxas de juros controladas. Outro destaque do Plano Safra deste ano foi o aumento das subexigibilidades do Pronaf e do Pronamp, que passou de 22% para 25% e de 28% para 35%, respectivamente, refletindo a prioridade do Plano Safra para os pequenos e médios produtores.
Sustentabilidade
O incentivo a técnicas sustentáveis de produção agropecuária continua sendo uma das prioridades do Plano Safra neste ano. O Programa ABC, que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais.
Além do Programa ABC, o Plano Safra prevê o incentivo à utilização de fontes de energia renovável. Outra novidade é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados.
Também será mantida a priorização do programa Proirriga, que contempla o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo. Serão disponibilizados R$ 1,95 bilhão, maior aumento de recursos entre os programas de investimento (+44%), com carência de três anos e prazo máximo de reembolso de 10 anos.
Um estudo da Secretaria de Política Agrícola do Mapa apontou que nas safras 2017/18, 2018/19 e 2019/20, pelo menos R$ 187 bilhões, nas finalidades custeio e investimento, foram direcionados, por meio do Plano Safra, para sistemas ambientalmente sustentáveis. A estimativa é que cerca de 56,5% dos empréstimos para investimentos tenham sido direcionados às práticas que promovem melhorias ambientais. Recentemente, a sustentabilidade de programas e práticas financiadas pelo Plano Safra foi reconhecida pela Climate Bonds Initiative (CBI).
Inovação
Por meio de programas como o Inovagro, o Plano Safra disponibiliza recursos para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade. Na próxima safra, o Inovagro terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano.
Entre os financiamentos previstos no Plano Safra 2022/2023 estão os investimentos relacionados a sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas, além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.
Pesca e Aquicultura
O Ministério da Agricultura também vem trabalhando para ampliar a inserção da pesca no crédito rural, com o fortalecimento do apoio à comercialização de produtos da pesca e da aquicultura e o acesso a financiamentos de investimento nas áreas de inovação e modernização das atividades pesqueiras.
Seguro Rural
No seguro rural, a expectativa é atingir um montante de R$ 2 bilhões em 2023. A partir do próximo ano, o valor de subvenção nas regiões Norte e Nordeste será de 30% no caso de plantio da soja e de 45% para as demais culturas. No caso de produtores que aderirem ao Programa ABC, os valores serão de 25% para soja e 45% para as demais.
A partir deste ano, todas as apólices passaram a ser georreferenciadas. A medida possibilita um melhor mapeamento das áreas seguradas e o cruzamento de dados com outras bases de informações.
No Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) serão feitos novos aprimoramentos metodológicos pela Embrapa, com apoio financeiro do Banco Central. O Mapa também está fomentando a certificação dos profissionais de seguro rural com a publicação dos requisitos mínimos de capacitação para cada público.
Armazéns
O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários à ampliação e à construção de novos armazéns, terá R$ 5,13 bilhões disponíveis na próxima safra, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano. para os demais investimentos. O prazo de reembolso é de até 12 anos, com carência de até 3 anos.
Neste ano, foi instituído um limite de financiamento de R$ 50 milhões para investimentos relativos a armazenagens de grãos. Para o armazenamento dos demais itens, o limite continua sendo de R$ 25 milhões.
Resumo do Plano Safra 22/23
Confira a publicação com os principais números do Plano Safra 2022/2023:
Com informações do Mapa.