Com o objetivo de discutir o futuro da Regularização Fundiária no país, e também os métodos que a pasta vem sido conduzida nos últimos anos, o Senador Acir Gurgacz, presidente da Subcomissão sobre a Regularização Fundiária dentro da CRA, convocou uma Audiência Pública na última sexta-feira, dia 23 de agosto.
Carlos Lopes, Presidente da CONAFER estava na mesa ao lado do Senador, da diretora substituta de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Annie Muzz, e do secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia.
A fala do Presidente foi uma das mais contundentes de toda a Audiência, colocando em cheque tanto o governo e os grandes, que ainda mantém os pequenos sob sua tutela, gerando diversos custos aos cofres públicos, como aos pequenos, que ainda se deixam se manter nessa situação de dependência.
Para começar, em nome da CONAFER, ele mostrou a todos os presentes os números que fazem da Agricultura Familiar o maior setor produtivo e econômico no campo hoje em dia, pois detém maior parte da força de trabalho, das terras e da produção, plantando e distribuindo 77% do alimento que o brasileiro consome e sendo responsável por quase 11% do Produto Interno Bruto brasileiro. Números expressivos que mostram que a Agricultura Familiar é o verdadeiro Agronegócio do Brasil. Mas por que ainda estamos sendo considerados vulneráveis?
Para responder essa pergunta de maneira sucinta, a falta da Regularização Fundiária tem como sintoma uma dependência das famílias agricultoras com relação ao Estado, estando sujeitas a ele para acesso a recursos e garantias de produção. Em suma, a não-escrituração resulta em tutela estatal e falta de autonomia produtiva.
A falta de políticas efetivas de Regularização Fundiária no país resulta em diversos fatores negativos como a grande tutela do estado sob as famílias, grandes prejuízos no erário da união, principalmente por falta de recolhimento de impostos sobre as terras não regularizadas, além da falta de dados e informações sobre as terras e escrituras também ser o estopim dos conflitos agrários e de intensos danos ambientais.
A Regularização Fundiária é a chave central para a resolução de diversos problemas que estamos enfrentando enquanto nação. Na visão da CONAFER, chegou a hora de modernizarmos essa importante política de estado. Precisamos de tecnologias que garantam escrituração em massa, regularização e renegociação, com o CPF na escritura as pessoas que estão há anos em cima das terras poderão finalmente ter algo delas de concreto, se tornando verdadeiramente responsáveis pela produção, pela preservação e pelo desenvolvimento de seu trabalho. Com as escrituras, os acessos a crédito, financiamentos e políticas se tornarão mais fáceis e muito menos burocráticos.
A tecnologia também deverá ser parte importante na centralização de dados de propriedades cujos proprietários gostariam de negociar com o INCRA, no mapeamento de áreas preservadas e degradadas, na emissão dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), dentre outros documentos. Coleta modernizada com drones e VANTS, cruzamento de dados e devida atenção à Regularização Fundiária serão importantes ferramentas para o desenvolvimento do Brasil, nas palavras de Carlos Lopes, presidente da CONAFER.
Tanto o Senador Acir Gurgacz, quanto Annie Muzzi e Nabhan Garcia concordaram com os pontos do presidente da CONAFER, inclusive garantindo a urgência da execução de planos de trabalhos e convênios que venham a somar nessa importante linha de atuação. Inclusive Nabhan Garcia garantiu a promessa do governo de entregar 600 mil títulos de terra até 2022. Annie, na posição de porta-voz do setor de ordenamento e estrutura fundiária do INCRA também demonstrou que esse é o caminho para o desenvolvimento real das famílias. Porém, explicitou a falta de recursos e de pessoas para tal trabalho, o que foi prontamente colocado como futura discussão de pauta, visando resoluções efetivas.
Em resumo, todos os presentes na mesa concordam com a urgência da Regularização Fundiária, Escrituração e Titularização, ou nas palavras de Nabhan “dar título de propriedade é dar dignidade”.