Bem Vindo a Confederação da Agricultura Familiar

da Redação

A ideia de descentralização é viável desde que os interesses políticos regionais não influenciem nas escolhas de titularizações dos assentamentos

Foto: Poder 360

Foi publicada nesta quinta-feira, dia 03, portaria que institui o Programa Titula Brasil, o qual delega aos municípios atribuições de regularização fundiária de áreas da União.

Segundo o governo, a portaria tem o objetivo de aumentar a capacidade operacional nos procedimentos de regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União e de titulação dos assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária. O Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária defende que programa pode acelerar a regularização fundiária no país.

O Programa “Titula Brasil” prevê a participação voluntária dos municípios em colaboração com o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e será executado pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, o NMRF – criado a partir da assinatura do termo de parceria entre a prefeitura e o Incra, e com edital de chamamento público.

https://conafer.org/2020/05/15/com-a-regularizacao-fundiaria-a-agricultura-familiar-brasileira-ganha-autonomia-e-liberdade-para-escolher-o-seu-modelo-de-desenvolvimento/

De acordo com a portaria, o Incra terá até 60 dias para elaborar o regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização do programa. O documento também estabelecerá como serão formadas as parcerias para a criação dos NMRFs.

Caberá ao Ministério da Agricultura formular e normatizar as diretrizes do programa, além de supervisionar e monitorar as ações e resultados e de aprovar o regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização elaborado pelo Incra.

A CONAFER acompanha normatização para orientar o segmento a avançar nas regularizações

Foto: Rede Brasil Atual

A Confederação acompanha e atua nos assuntos que tratam da regularização fundiária no campo. Trabalhamos para mudar a realidade de milhões de pequenos produtores, por isso a responsabilidade de participar ativamente e politicamente na reorganização da questão fundiária do país, respeitando as diferenças e convergindo os interesses.

Nosso interesse é o de garantir que qualquer projeto para regularização aconteça de forma a preservar a autonomia e a identidade dos pequenos agricultores, permitindo a segurança jurídica, facilitando o acesso ao crédito e levando toda a agricultura familiar brasileira para um novo tempo no campo.

Leia aqui a portaria na íntegra

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