da Redação
A ideia de descentralização é viável desde que os interesses políticos regionais não influenciem nas escolhas de titularizações dos assentamentos
Foi publicada nesta quinta-feira, dia 03, portaria que institui o Programa Titula Brasil, o qual delega aos municípios atribuições de regularização fundiária de áreas da União.
Segundo o governo, a portaria tem o objetivo de aumentar a capacidade operacional nos procedimentos de regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União e de titulação dos assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária. O Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária defende que programa pode acelerar a regularização fundiária no país.
O Programa “Titula Brasil” prevê a participação voluntária dos municípios em colaboração com o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e será executado pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, o NMRF – criado a partir da assinatura do termo de parceria entre a prefeitura e o Incra, e com edital de chamamento público.
De acordo com a portaria, o Incra terá até 60 dias para elaborar o regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização do programa. O documento também estabelecerá como serão formadas as parcerias para a criação dos NMRFs.
Caberá ao Ministério da Agricultura formular e normatizar as diretrizes do programa, além de supervisionar e monitorar as ações e resultados e de aprovar o regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização elaborado pelo Incra.
A CONAFER acompanha normatização para orientar o segmento a avançar nas regularizações
A Confederação acompanha e atua nos assuntos que tratam da regularização fundiária no campo. Trabalhamos para mudar a realidade de milhões de pequenos produtores, por isso a responsabilidade de participar ativamente e politicamente na reorganização da questão fundiária do país, respeitando as diferenças e convergindo os interesses.
Nosso interesse é o de garantir que qualquer projeto para regularização aconteça de forma a preservar a autonomia e a identidade dos pequenos agricultores, permitindo a segurança jurídica, facilitando o acesso ao crédito e levando toda a agricultura familiar brasileira para um novo tempo no campo.