da Redação
Texto alterado pela Câmara ainda retorna ao Senado para nova análise e sanção presidencial
Ontem, a Câmara dos Deputados ampliou a lista de beneficiários do Auxílio de R$ 600,00 durante a pandemia do novo coronavírus. A lista de trabalhadores informais com direito ao benefício passa a incluir nominalmente os agricultores familiares e pessoas com atuação na economia solidária, entre outros.
Além disso, de acordo com o substitutivo apresentado, qualquer pessoa que sustente a casa e os filhos receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200,00) em cada uma das três parcelas a serem pagas, independentemente de idade ou sexo. Antes, essa possibilidade estava restrita às mulheres com mais de 18 anos.
O texto também deixa claro que está vedado às instituições financeiras efetuarem quaisquer descontos no pagamento, mesmo com o pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas já existentes, além de
vetar o corte de pagamento de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquanto durar o período de calamidade pública provocada pela pandemia – com exceção dos casos de morte do beneficiário.
Benefício para quem não tem CPF
Também foi aprovado ainda pela Câmara destaque que garante o pagamento do auxílio àquelas pessoas “civilmente identificadas” que não possuam CPF, mediante declaração formal de responsabilidade. Outro destaque prevê a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias sobre o pagamento do auxílio. Ambos têm o objetivo de evitar a formação de filas e aglomeração de pessoas nas agências da Receita Federal e Correios para regularização do documento.
A CONAFER segue acompanhando todos os temas relacionados à agricultura familiar e reforça a orientação aos agricultores familiares para que façam os seus pedidos de auxílio emergencial mesmo com o CPF irregular para garantir os seus direitos.