Foto: Divulgação/ Funai
Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, o presidente Lula assinou um decreto para regulamentar o poder da polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai. A ação do Governo atende uma determinação do Supremo Tribunal Federal, STF, após uma reivindicação de lideranças indígenas, que cobravam o poder de polícia para os agentes, como previsto na lei que criou a Funai, mas que tinha margem de dúvidas sobre quais situações os servidores da Fundação poderiam intervir. As terras indígenas são fiscalizadas principalmente pela Funai. De acordo com o último relatório disponível, em 2023, 208 indígenas foram mortos, 15% a mais do que no ano anterior. Diante do aumento de atos de violência contra os povos originários e de crimes ambientais, o objetivo é que a polícia da Funai, agora, tenha autoridade para proteger os territórios indígenas de invasores
A Funai foi criada para proteger os povos indígenas, garantindo os seus direitos constitucionais, especialmente o direito territorial. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas tem um histórico de apoio contínuo na luta dos povos originários, fortalecendo o respeito às terras indígenas e a preservação da cultura nas aldeias por meio da demarcação e da proteção dos territórios. A Funai também atua em situações de conflito, ajudando a resolver problemas entre as comunidades indígenas e outros grupos. Além disso, a Fundação ajuda na criação de políticas públicas que favorecem o bem-estar dos povos tradicionais, como nas áreas de saúde, educação e segurança.
Foto: Divulgação/ Funai
Foram mais de 1,2 mil casos de violações patrimoniais cometidos em território nacional contra os indígenas em 2023. Além disso, no mesmo ano, foram registradas 404 ocorrências de ataques contra os povos indígenas em todo o país. Dentre os atos de violência estão tentativas de assassinato, estupros, atentados e agressões. O documento ainda mostrou que o poder público avançou pouco na demarcação de terras. A morosidade desse processo reflete no acúmulo de casos.
Neste ano de 2025, o cenário não é diferente. No dia 3 de janeiro no oeste do Paraná, por exemplo, quatro indígenas Avá-Guarani, sendo uma criança, um adolescente e dois adultos, foram baleados durante um ataque de pistoleiros em uma área de disputa de terras em Guaíra. Os Avá-Guarani estão em constante ameaça e são vítimas de atos de violência desde o fim de dezembro de 2024. Lideranças indígenas apontam que as discussões sobre o marco temporal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é usada como justificativa para os atos contra os povos originários.
Diante desses ataques e da vulnerabilidade dos povos originários frente a inconsistência da discussão sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, a Funai exerce um papel muito importante na defesa dos direitos indígenas e na segurança das aldeias. Por isso, a decisão do governo federal em regulamentar o poder da polícia da Funai é vista como uma vitória para os povos indígenas que, agora, podem ser mais protegidos por autoridades especializadas no combate às infrações contra as populações das aldeias.
A medida publicada permite que os agentes da Funai interditem ou restrinjam o acesso de terceiros às terras indígenas por prazo determinado, além de poderem expedir notificação de medida cautelar em caso de infração, estabelecendo um prazo para cumprimento, sob pena de evolução para processo administrativo ou judicial. Também autoriza a determinação da retirada compulsória de invasores quando houver risco para os povos ou as terras indígenas, a restrição de acesso a áreas com presença de indígenas isolados, e a solicitação de colaboração de órgãos de controle e repressão, como as polícias. Além disso, os agentes podem lacrar instalações utilizadas para infrações e apreender ou destruir, em casos excepcionais, objetos usados para tais infrações.
Os agentes da Funai, no entanto, ainda não têm autorização para porte de arma de fogo. Um projeto de lei que libera o porte de arma para os agentes de campo da Fundação ainda tramita no Congresso – Foto: Mário Vilela/ Funai
Também em defesa dos direitos indígenas, a CONAFER, por meio da Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social, SEPOCS, atua de forma permanente no apoio aos povos originários nas aldeias de todo o país. Este trabalho é desenvolvido com ações sociais e educativas nos territórios indígenas, com o objetivo de promover a saúde, a educação e a segurança alimentar para as comunidades tradicionais. A exemplo disso, a Confederação publica conteúdos que explicam e divulgam as causas indígenas no site da entidade e no YouTube da TV CONAFER, como o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal. Por outro lado, a CONAFER também atua com ações diretas, como a doação de roupas, brinquedos, comida e água para as comunidades carentes ou fragilizadas.
Após o ataque aos indígenas do Paraná, que ocorreu em janeiro deste ano, os colaboradores da SEPOCS da CONAFER entregam 92 cestas básicas e fardos de água em apoio ao povo Avá-Guarani
A proteção dos territórios indígenas também é o foco da Confederação, que desenvolve projetos como o programa de Formação nos Territórios, capacitando os indígenas como guardiões ambientais para desenvolver ações de monitoramento e prevenção de ilícitos dentro dos territórios filiados à CONAFER. O curso ensina sobre legislação ambiental e comportamento do fogo, com treinamento prático em prevenção e combate a incêndios florestais, bem como atividades de vigilância e monitoramento utilizando tecnologias como o aplicativo Hãmugãy.
Em 2024, o programa de Formação nos Territórios capacitou mais de 300 guardiões ambientais
Dessa forma, a Funai e a CONAFER estão conectadas pelos mesmos objetivos: a defesa dos direitos dos povos originários, a proteção de seus territórios e o apoio na demarcação das terras indígenas. A CONAFER tem um papel importante no fortalecimento das lutas sociais e indígenas, apoiando as aldeias com cursos sobre direitos humanos e na preservação de suas culturas e territórios. O objetivo é que todos reconheçam e respeitem os direitos indígenas, para que os povos originários se sintam seguros em seus lares, nas suas terras originárias, território que ocupam muito antes de 1500, quando os colonizadores chegaram ao Brasil.
