Por João Barros
Há 18 anos, foi promulgada a Lei da Agricultura Familiar, a Lei Nº 11.326. Esta lei estabelece diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, reconhecendo a importância dos pequenos produtores para o desenvolvimento sustentável do país. Conheça mais sobre a lei da agricultura familiar e como a CONAFER lutou pelo nosso direito de agricultar.
Mas o que é a Lei Nº 11.326?
Promulgada em 24 de julho de 2006, a Lei 11.326 define a agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais, estabelecendo critérios para sua classificação. A lei é um marco na política agrícola brasileira, pois reconhece a agricultura familiar como um segmento essencial para a segurança alimentar, a preservação ambiental e a economia nacional.
A definição de Agricultura Familiar
A lei considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo aos seguintes requisitos: não possuir área maior que 4 módulos fiscais; utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento; e dirigir seu estabelecimento com sua família.
Com a lei foi possível estabelecer as diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar, abrangendo crédito, assistência técnica, pesquisa, extensão rural e comercialização.
Outra característica importante dessa lei é incentivar as práticas agrícolas sustentáveis, incentivando a conservação dos recursos naturais, a preservação do meio ambiente e reconhecendo os povos originários como detentores do conhecimento.
A CONAFER surgiu a partir da criação desta lei. Desde a sua elaboração, o seu presidente Carlos Lopes e o vice-presidente Tiago Lopes, estiveram ativamente envolvidos nas discussões para a sua formulação, essencial para assegurar que as necessidades e realidades dos agricultores familiares fossem consideradas, resultando em uma legislação que atende aos interesses desse segmento vital para o Brasil.
A persistência do presidente Carlos Lopes não apenas garantiu a representatividade dos agricultores familiares no processo legislativo, mas também fortaleceu o movimento de defesa dos direitos e interesses desses trabalhadores. A CONAFER tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos dos agricultores familiares, influenciando na criação e implementação de políticas públicas a partir das garantias desta lei.
A Confederação tem projetos, programas e serviços voltados aos agricultores familiares de todo o país, promovendo a melhoria da produtividade e a sustentabilidade das práticas agrícolas. Dentro da CONAFER existem centenas de iniciativas que dialogam e promovem a resiliência e autonomia do agricultor familiar.
Neste dia 24 de julho, Reconecte-se e celebre a Lei e a luta contínua e o trabalho dedicado da CONAFER em defesa dos direitos e da promoção do desenvolvimento dos agricultores familiares em todo o Brasil.