Por João Barros e Gio Lizano
O Brasil, uma nação federativa com uma complexa divisão de responsabilidades entre a União, estados e municípios, enfrenta desafios significativos na implementação de políticas públicas. Um exemplo claro dessa complexidade é a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que exige que pelo menos 30% dos recursos sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar, conforme estipulado pela Lei nº 11.947/2009.
Recentemente, um estudo detalhado de Silva e Ciríaco publicado em 2024 analisou os fatores que influenciam o cumprimento dessa regra pelos municípios brasileiros entre 2013 e 2019. A pesquisa utilizou uma abordagem quantitativa abrangente, revelando diferenças marcantes no cumprimento da regra de compras, influenciadas por fatores demográficos, regionais, econômicos, programáticos e políticos.
A execução do PNAE a nível municipal é caracterizada por uma grande heterogeneidade. Enquanto alguns municípios superam o mínimo exigido, outros ainda enfrentam dificuldades significativas. Esta disparidade está fortemente relacionada às capacidades técnico-administrativas e relações políticas dos municípios. A implementação da Lei nº 11.947/2009 exige não apenas adaptações administrativas, mas também superar as barreiras sanitárias, produtivas, logísticas e tecnológicas.
Os desafios são muitos: desde a realização de chamadas públicas para a compra de alimentos até a garantia de condições adequadas para armazenar e preparar esses alimentos nas escolas. A substituição das licitações tradicionais pelas chamadas públicas é um processo que requer adaptação, especialmente em municípios menores e com menos recursos administrativos.
O estudo de Silva e Ciríaco mostra que houve uma evolução positiva no cumprimento da regra de compras ao longo dos anos. A média nacional de compras da agricultura familiar pelo PNAE ultrapassou o patamar mínimo de 30% pela primeira vez em 2018. No entanto, ainda há espaço para melhorias, especialmente em regiões como o Centro-Oeste e o Norte, que apresentam os menores percentuais de cumprimento.
A organização coletiva local e a formalização de cooperativas de agricultores familiares surgem como elementos essenciais para a viabilização das compras. Desde a implementação da Lei nº 11.947/2009, houve um aumento exponencial no número de registros de DAP Pessoa Jurídica (DAP-PJ), indicando um movimento crescente de formalização entre os agricultores familiares.
O estudo reafirma a importância do PNAE como um instrumento vital para a agricultura familiar e para a nutrição escolar. No entanto, alcançar os resultados esperados exige um esforço coordenado e contínuo, que inclua não apenas políticas bem desenhadas, mas também suporte técnico, capacitação e uma forte colaboração entre governos, organizações e comunidades locais.
Para a CONAFER, que atua em defesa dos agricultores familiares, é essencial continuar promovendo e apoiando iniciativas que fortaleçam essa cadeia de valor. A melhoria contínua da implementação do PNAE depende de um entendimento profundo das realidades locais e da criação de estratégias que considerem as particularidades de cada região.
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Acesso em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13612
Referência do estudo:
SILVA, Sandro Pereira; CIRÍACO, Juliane da Silva. Determinantes da compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar em municípios brasileiros (2013-2019). 2024.