A CONAFER e a Organização Nacional dos Direitos Humanos estão em colaboração para capacitar as comunidades indígenas do sul da Bahia. Com a promoção dos direitos humanos nos territórios originários do país, será possível criar uma grande rede de proteção dos indígenas, o que é fundamental na luta contra os ataques que frequentemente recebem estes povos por parte da sociedade que nega-lhes direitos e conquistas. A Secretaria Nacional Indígena, agora sob o comando de Arariqueles Ferreira, é responsável pela coordenação e realização dos cursos junto a Organização. Como explicou Arariqueles, “este é o início de um trabalho em nível nacional, com foco na conscientização e fortalecimento das comunidades indígenas em busca dos seus direitos e defesa dos territórios originários”
O curso ministrado pela Organização Nacional dos Direitos Humanos é focado na formação em direitos humanos com especial atenção aos direitos dos povos indígenas. Esta iniciativa surge em um momento em que os ataques às populações indígenas têm se intensificado, tornando ainda mais urgente a necessidade de medidas de proteção e defesa desses povos. O curso não só educa as comunidades sobre seus direitos, mas também busca empoderá-las para resistir às pressões externas e lutar pela manutenção de suas terras e cultura.
No Brasil, nos últimos 500 anos, mais de 6 milhões de indígenas foram dizimados por doenças infecciosas transmitidas pelos colonizadores, assassinatos e outros crimes, expostos a um genocídio que permanece até hoje
De acordo com a ONU, “todos os povos indígenas são livres e iguais em dignidade e direitos”, e é essencial reconhecer e respeitar suas características únicas, derivadas de sua história, filosofia e tradições. A organização internacional também destaca a necessidade de desmilitarização das terras indígenas, como forma de promover a paz e o entendimento entre os povos.
Além disso, os Convênios Internacionais sobre os Direitos Humanos reforçam a importância do direito à autodeterminação e ao desenvolvimento material, cultural e espiritual dos povos indígenas em condições de igualdade e dignidade. As comunidades têm o direito de praticar sua identidade e tradições culturais, bem como de reivindicar a restituição de propriedades culturais e espirituais que lhes foram retiradas sem consentimento.
A realização deste curso de capacitação no sul da Bahia é uma iniciativa concreta que busca não apenas informar, mas também inspirar as comunidades indígenas a lutar por seus direitos e por uma vida digna em seus territórios. Em um contexto de desafios constantes, essa formação representa uma esperança de resistência e fortalecimento das culturas indígenas no Brasil.
Conheça os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas
1. Todos Nascemos Livres e Iguais. Nascemos todos livres. Todos temos os nossos pensamentos e ideias. Deveríamos ser todos tratados da mesma maneira.
2. Não Discrimine. Estes direitos são de todos, independentemente das nossas diferenças.
3. O Direito à Vida. Todos temos o direito à vida, e a viver em liberdade e segurança.
4. Nenhuma Escravatura. Ninguém tem o direito de nos escravizar. Não podemos fazer de ninguém nosso escravo.
5. Nenhuma Tortura. Ninguém tem o direito de nos magoar ou de nos torturar.
6. Você Tem Direitos Onde Quer que Vá. Eu sou uma pessoa igual a si!
7. Somos Todos Iguais Perante a Lei. A lei é igual para todos. Deve tratar-nos com justiça.
8. Os Direitos Humanos são Protegidos por Lei. Todos podemos pedir ajuda da lei quando formos tratados com injustiça.
9. Nenhuma Detenção Injusta. Ninguém tem o direito de nos prender sem uma razão válida, de nos manter lá, ou de nos mandar embora do nosso país.
10. O Direito a Julgamento. Se formos julgados, o julgamento deve ser público. A pessoa que nos julga não deve ser influenciada por outras pessoas.
11. Estamos Sempre Inocentes até Prova em Contrário. Ninguém deveria ser acusado por fazer algo até que esteja provado. Quando as pessoas dizem que fizemos uma coisa errada temos o direito de provar que não é verdade.
12. O Direito à Privacidade. Ninguém deveria tentar ferir o nosso bom nome. Ninguém tem o direito de entrar na nossa casa, abrir as nossas cartas ou incomodar-nos ou à nossa família sem uma boa razão.
13. Liberdade para Locomover Todos temos o direito de ir aonde quisermos dentro do nosso próprio país e de viajar para onde quisermos.
14. O Direito de Procurar um Lugar Seguro para Viver. Se tivermos medo de ser maltratados no nosso país, temos o direito de fugir para outro país para estarmos seguros.
15. Direito a uma Nacionalidade. Todos temos o direito de pertencer a um país.
16. Casamento e Família. Todos os adultos têm o direito a casar e a terem uma família se quiserem. Os homens e as mulheres têm os mesmos direitos quando estão casados ou separados.
17. O Direito às Suas Próprias Coisas. Todos temos o direito a termos as nossas próprias coisas ou de as partilhar. Ninguém nos deveria tirar as nossas coisas sem uma boa razão.
18. Liberdade de Pensamento. Todos temos o direito de acreditar naquilo que queremos, a ter uma religião ou a mudar de religião se quisermos.
19. Liberdade de Expressão. Todos temos o direito de decidir por nós mesmos, de pensarmos o que quisermos, de dizer o que pensamos, e de partilhar as nossas ideias com outras pessoas.
20. O Direito de se Reunir Publicamente. Todos temos o direito de nos reunir com os nossos amigos e trabalhar em conjunto em paz para defender os nossos direitos. Ninguém nos pode forçar a juntar-mo-nos a um grupo se não o quisermos fazer.
21. O Direito à Democracia. Todos temos o direito de participar no governo do nosso país. Todos os adultos devem ter o direito de escolher os seus próprios líderes.
22. Segurança Social. Todos temos o direito a uma casa, medicamentos, educação, a dinheiro suficiente para viver e a assistência médica se estivermos velhos ou doentes.
23. Direitos do Trabalhador. Todos os adultos têm o direito a um emprego, a um salário justo pelo seu trabalho e a inscrever-se num sindicato.
24. O Direito à Diversão. Todos temos o direito a descansar do trabalho e a relaxar.
25. Comida e Abrigo para Todos. Todos temos o direito a ter uma boa vida. As mães, as crianças, os idosos, os desempregados ou os deficientes e todas as pessoas têm o direito a receber cuidados.
26. O Direito à Educação. A educação é um direito. A escola primária deveria ser gratuita. Devemos aprender coisas sobre as Nações Unidas e a conviver com os outros. Os nossos pais podem escolher o que devemos aprender.
27. Direitos de Autor. Os direitos de autor é uma lei especial que protege as criações artísticas e a escrita; os outros não podem fazer cópias sem autorização. Todos temos o direito à nossa forma de vida e a gozar as coisas boas que a arte, a ciência e o conhecimento trazem.
28. Um Mundo Justo e Livre. Deve existir ordem para que todos possamos gozar os direitos e as liberdades no nosso país e em todo o mundo.
29. Responsabilidade. Temos o dever para com as outras pessoas e devemos proteger os seus direitos e liberdades.
30. Ninguém Pode Tirar-lhe os seus Direitos Humanos.
