Há quase seis meses, a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União desencadeou uma reação em cadeia cujo impacto chega hoje às bases produtivas da agricultura familiar: programas suspensos, convênios questionados, equipes locais com atividades interrompidas e produtores — muitos em situação de vulnerabilidade — sem o suporte técnico e financeiro que recebiam diariamente.
A operação, planejada para desarticular um suposto esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, acabou por paralisar estruturas reais de trabalho que atuavam em praticamente todo o país, principalmente no Brasil profundo. A CONAFER, desde o início, se mostrou colaborativa e apoiou a operação, principalmente por entender que as dezenas de entidades que existiam sem prestar nenhum serviço, sem funcionários, sem sede, deveriam sim pagar por esse golpe que foi feito aos aposentados do país. Porém, repudiamos o fato de entidades sérias como a CONAFER estarem no mesmo balaio dessas entidades fraudulentas. Tínhamos mais de 1.200 funcionários que tocavam projetos em quase três mil municípios brasileiros, trabalho que foi sumariamente interrompido à força pelo bloqueio total dos recursos da CONAFER, mesmo que apenas uma parcela desse valor significasse arrecadação de descontos associativos.
Entre as medidas tomadas pela operação estão a suspensão de acordos cooperativos com o INSS, bloqueios de bens e valores e buscas e apreensões que atingiram lideranças e estruturas administrativas. Em alguns casos, a documentação encontrada levou a comissões parlamentares (CPMI) a ouvir depoimentos e requisitar explicações formais de dirigentes vinculados às entidades investigadas, porém claramente existem entidades que estão sendo blindadas e outras que estão sendo usadas como bodes expiatórios.
A CONAFER e a dimensão dos serviços afetados
A CONAFER, entidade que reúne agricultores familiares e pequenos empreendedores rurais, vinha expandindo nos últimos anos programas de assistência técnica, crédito, capacitação e melhoramento genético em quase três mil municípios por meio de programas como o +Pecuária Brasil e +Genética no Sertão. Quando a investigação e as medidas judiciais e administrativas cresceram, a Confederação foi obrigada a paralisar programas, com impacto direto na produção e no atendimento a comunidades indígenas, quilombolas e pequenos produtores.
Em termos práticos, funcionários que atuavam em campo e contratos de prestação de serviço foram atingidos por bloqueios e pelo congelamento de recursos. A medida prejudicou pagamentos, a logística dos programas e até mesmo ações diárias de ação social para os mais vulneráveis, que dependiam do funcionamento institucional regular e atendiam todos os 27 estados. Essa combinação teve reflexos na produção (produção de leite, rebanho, sementes e safras) e na oferta de serviços que, em municípios remotos, não têm alternativas imediatas.
Carlos Lopes defende na CPMI que a CONAFER não é uma entidade de fachada, pois tem mais de década de serviços comprovados em todo o Brasil.
O problema da “generalização” das medidas
Relatos coletados na imprensa e documentos oficiais mostram que a deflagração da operação e as medidas cautelares foram aplicadas a estruturas inteiras — sem, ao menos em primeiro momento, uma separação clara entre núcleos apontados como suspeitos e atividades que, na ponta, prestavam serviços legítimos. Para produtores e parceiros locais, essa falta de distinção trouxe uma sensação de que programas e pessoas que nunca estiveram envolvidas em irregularidades foram penalizados pela mesma sanção que buscava acertar setores irregulares. Especialistas consultados em matérias jornalísticas levantaram o risco de que, ao atingir toda a estrutura, a operação tenha interrompido “serviços essenciais” para milhares de famílias. Alguns dos efeitos concretos que podemos citar são:
— Interrupção de programas de melhoramento genético e assistência técnica: iniciativas que forneciam protocolos, inseminação e capacitação a pequenos pecuaristas foram temporariamente suspensas em várias localidades — um problema especialmente sensível no semiárido e no Norte, onde alternativas são escassas.
— Bloqueio de verba e dificuldades operacionais: bloqueios judiciais e constrangimentos administrativos atingiram contas e operações, dificultando a logística de insumos e pagamentos a prestadores locais.
— Perda de confiança e ruído institucional: governos municipais que tinham convênios e parcerias passaram a revisar acordos; em algumas prefeituras, ações foram suspensas enquanto se apura legalidade, gerando descontinuidade de serviços.
Num país em que políticas públicas e ações de assistência ao produtor muitas vezes dependem de parcerias locais e de entidades associativas, a descontinuidade — mesmo que temporária — reverbera em cadeia: safra desassistida, famílias sem acesso a crédito técnico, retomada de pragas por ausência de orientação, e perda de renda em comunidades onde a agricultura é única fonte de sustento.
O debate sobre entidades “de fachada” e o custo da operação
As investigações apontam para a existência de estruturas que funcionariam como canais de descontos e repasses sem o necessário respaldo documental — o que motivou a operação. Ao mesmo tempo, houve críticas públicas — inclusive da própria CONAFER — de que as medidas aplicadas foram amplas demais e não distinguiram com rapidez entre organizações que atuavam de boa-fé e estruturas suspeitas. O resultado: um vácuo de serviços que afeta quem não tem relação com irregularidades, mas que depende diretamente da presença institucional da confederação.
Diante do escândalo e das repercussões, a CONAFER anunciou sindicância interna para revisar contratos e filiações e disse que abriria procedimentos para separar eventuais entidades irregulares daquelas que prestavam serviço concreto no território. Ao mesmo tempo, o ambiente político e as audiências na CPMI do INSS ampliaram a pressão sobre a gestão da Confederação, que acaba se tornando pivô de um jogo político de disputa no estado de Minas Gerais, onde o foco da investigação deixa de ser sobre descontos associativos e acaba se tornando uma pescaria desenfreada em busca de qualquer narrativa, por mais fantasiosa que seja, que alce os parlamentares a lugares de prestígio nas próximas eleições.
Uma operação cujo objetivo declarado é proteger beneficiários pode, em sua execução, produzir efeitos colaterais que atingem a ponta produtiva do país — sobretudo quando a medida atua sobre estruturas amplas e enraizadas em áreas remotas. Avançar na apuração das responsabilidades é imprescindível; igualmente necessário será um esforço coordenado para garantir que produtores, técnicos e programas sociais não fiquem duramente penalizados enquanto se faz a distinção entre o que era irregular e o que era serviço legítimo prestado a comunidades vulneráveis.
“A CONAFER não é de fachada”, afirmou o presidente Carlos Roberto Ferreira Lopes em depoimento público sobre as investigações, ao negar irregularidades e defender a continuidade dos programas. “Anos de registro de trabalho estão aqui pra provar isso, são mais de 420 mil bezerros melhorados geneticamente que entregamos aos pequenos produtores, só isso significa uma injeção de mais de 5 bilhões na economia do campo. Isso sem contar os mais de 30 projetos em execução que a CONAFER tinha, além dos serviços prestados aos filiados em todo o Brasil. O que estão fazendo é um desmonte do trabalho rural nesse país, atacando a CONAFER e outras entidades de verdade em nome de uma caça às bruxas que só visa projeção eleitoral”, finalizou.
Torcemos que a Operação Sem Desconto siga firme e forte, tocada pelas competentes mãos da Polícia Federal, e que os verdadeiros culpados sejam devidamente encontrados e punidos, só pedimos que deixe quem trabalha trabalhar.
